CIDH condena ação policial em Paraisópolis

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou nesta sexta-feira (06/12) a ação da Polícia Militar que resultou na morte de nove jovens em um baile funk na favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, e pediu a punição dos responsáveis pela tragédia.

"A comissão condena categoricamente essa ação policial e insta o Estado a iniciar, sem demora, uma investigação séria, imparcial e eficaz dos fatos, orientada a determinar a verdade, assim como a individualização, julgamento e eventual sanção dos responsáveis por esses fatos", afirma a entidade em nota.

Há duas versões sobre o caso: a da polícia e a de testemunhas. Segundo a PM, os nove jovens mortos teriam morrido pisoteados após criminosos entrarem no baile atirando contra policiais que os perseguiam, provocando, assim, o tumulto. De acordo com a corporação, os agentes foram recebidos no local com arremessos de objetos como garrafas e pedras. As equipes de Força Tática responderam então lançando munições químicas para dispersão.

Parentes das vítimas e participantes do evento, porém, contestam essa versão. Testemunhas disseram que os PMs cercaram o baile e impediram sua dispersão. O cerco então levou quem estava na rua a correr para uma viela, provocando as mortes. Alguns também contradizem a versão de que dois homens de moto teriam entrado no baile disparando.

Em nota, a CIDH diz que teve acesso a vídeos da ação e a informações públicas que lhe permitiram concluir que os agentes policiais "cometeram maus tratos e abusos de maneira indiscriminada contra jovens que se dispersaram na área de atividades culturais".

A comissão afirma ainda ter tomado conhecimento de que o serviço de atendimento médico de emergência, que havia sido acionado para prestar socorro imediato às vítimas, teria sido cancelado a pedido de agentes do Corpo de Bombeiros e pediu que esse "forte indício de omissão" seja também investigado.

A nota acrescenta que os protocolos de segurança do país precisam ser reformados, adotando "padrões interamericanos e universais de direitos humanos relativos ao uso da força em intervenções policiais, observando os princípios de excecionalidade, necessidade, proporcionalidade e legalidade". 

O caso está sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo como homicídio. Um inquérito também foi aberto pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo e outro pela Polícia Civil. O comando da corporação analisará ainda a conduta dos policiais envolvidos no caso. Ao todo, 38 PMs que participaram da ação estão sendo investigados.

Nesta sexta-feira, a defesa de seis dos policiais investigados alegou que a ação da PM teria impedido "uma tragédia ainda maior" e atribuiu as mortes aos supostos criminosos que teriam provocado a intervenção, ao poder público que permitiu esse tipo de evento e aos organizadores do baile.

"Há de se perquirir também acerca da responsabilidade dos organizadores desse tipo de evento que, reunindo grande multidão e sem cumprir minimamente as regras e posturas municipais de ocupação do espaço público, expõe seus frequentadores a grande risco", afirma a nota assinada pelo advogado Fernando Capano.

CN/lusa/ots

______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube 
| App | Instagram | Newsletter