Pena de morte

Segundo dados de organizações de direitos humanos, existem ainda cinco países onde jovens menores de idade são executados: Irã, Paquistão, Sudão, Iêmen e Arábia Saudita – em comum, o fato de serem todos países muçulmanos.

O direito internacional proíbe a execução de menores de idade. Muitos Estados são signatários do acordo que proíbe a aplicação da pena capital em crianças e adolescentes. Em alguns países, todavia, isso acontece com frequência.

Como foi o caso de Seyyad Reza Hejazi, que tinha 15 anos quando se envolveu em uma briga. Na ocasião, Reza Hejazi matou um jovem com uma faca – sem intenção, como mais tarde iria afirmar por diversas vezes. Seu azar foi morar no Irã, um país que aplica a pena de morte. Apesar de ser menor de idade quando o crime aconteceu, ele foi condenado e executado em agosto de 2008, após cinco anos de reclusão.

Adolescentes considerados maiores de idade

A diretora do escritório alemão da organização de direitos humanos Human Rights Watch, Marianne Heuwagen, explicou que o Irã assinou duas convenções – a convenção dos direitos da criança e a convenção de direitos políticos e civis – que impedem a aplicação da pena capital em adolescentes. Sudão, Paquistão e Iêmen também assinaram. Mas, nesses países, a prática da aplicação do direito difere frequentemente da lei ou dos compromissos internacionais assumidos pelos Estados.

Uma parte do problema está no fato de que, em alguns países, adolescentes são considerados, muito cedo, maiores de idade. No Irã, um menino já é considerado maior com 15 anos e uma menina, com nove. Além disso, muitos dos acusados não têm como provar a idade, pois em alguns países muçulmanos é comum não haver certidões oficiais de nascimento.

Isso pode trazer consequências desastrosas para adolescentes, disse Heuwagen. Ela explicou que, em muitos casos de falta de certidão, a idade dos menores é atestada por médicos pouco qualificados. Em um dos casos de execução de adolescente, isso coube realmente a um dentista, que acabou atestando que o adolescente era maior de idade e assim responsável por seus atos.

Argumentos contra a religião

O número de casos de execução de adolescentes aumentou bastante nos últimos anos. Desde 2005, organizações de direitos humanos registraram 32 casos. Contra essa tendência crescente, aumentam também os esforços internacionais com vista à abolição da pena de morte, como explicou Herta Däubler-Gmelin, presidente da comissão de direitos humanos e ajuda humanitária no Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão.

Em entrevista à Deutsche Welle, Däubler-Gmelin afirmou que o governo alemão luta pela abolição da pena de morte não somente para menores de idade, mas também para outros grupos, como deficientes físicos, e também para a sociedade como um todo. Parte do nosso trabalho é levar à frente os esforços das Nações Unidas nesse sentido, explicou a ex-ministra alemã da Justiça.

Quanto à luta contra a pena de morte em países islâmicos que, segundo o antigo ministro francês da Justiça, Robert Badinter, seria bastante difícil, pois se poderia afirmar que se estaria argumentando contra a lei divina, Däubler-Gmelin salientou que isso não seria razão para não se argumentar.

"Pois sabemos da nossa própria história ou da história do Cristianismo na Europa que, até pouco tempo, argumentou-se assim entre nós. Nós não devemos nos intimidar quando, em outros países, tenta-se justificar algo através da religião. Isso não deve estar necessariamente correto", afirmou a política alemã.

Autora: Britta Kleymann

Revisão: Roselaine Wandscheer