Clã Bolsonaro ganha tempo no caso Queiroz

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo o inquérito contra o policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado por movimentações financeiras suspeitas.

A decisão de Fux, que está de plantão durante o recesso do Judiciário, foi assinada na quarta-feira (16/01) e responde a um pedido feito pelo filho do presidente Jair Bolsonaro.

Em seu despacho, o ministro decidiu suspender temporariamente o inquérito, que corre em segredo de Justiça, até que o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, retorne do recesso em fevereiro e tome uma decisão sobre o pedido de Flávio Bolsonaro.

Na reclamação feita ao STF, o senador eleito pediu a anulação das provas obtidas até agora e argumentou que a investigação, atualmente sob responsabilidade do Ministério Público do Rio, deveria ser conduzida no Supremo, já que em fevereiro ele assume o mandato no Senado e passa a ter foro privilegiado.

Fux entendeu que, diante dessa situação, seria melhor esperar a definição da corte sobre que órgão deve ser responsável por processar a investigação.

Em maio do ano passado, o Supremo restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores a crimes cometidos durante e em razão do mandato, mas também determinou que cabe ao STF avaliar os casos que permanecem na corte ou que serão enviados a instâncias inferiores.

Em nota nesta quinta-feira, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que cabe apenas ao Supremo "se pronunciar sobre se é (ou não) competente para conduzir apurações de autoridades que, prima facie, possuem foro por prerrogativa de função".

O senador eleito não é investigado em processo judicial, mas é alvo de uma investigação interna do Ministério Público do Rio, o chamado Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que é uma ação preliminar para apurar possíveis ilegalidades.

A decisão de Fux foi informada nesta quinta-feira pelo Ministério Público fluminense. Em nota, o órgão afirmou que, "pelo fato de o procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF", não vai se manifestar sobre o mérito da decisão.

O caso

O nome de Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta uma movimentação de 1,2 milhão de reais em uma conta em nome do ex-assessor. O inquérito faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro.

O relatório também identificou um depósito de Queiroz no valor de 24 mil reais na conta bancária da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro alegou que o valor se referia ao pagamento de um empréstimo feito ao ex-assessor de seu filho.

Existe a suspeita de que o policial militar fosse o responsável por recolher uma parte dos salários de outros assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro. A prática, ilegal, já foi registrada em câmaras municipais e assembleias pelo Brasil. O senador eleito nega essa possibilidade. Queiroz foi exonerado do gabinete do deputado em outubro de 2018.

Queiroz foi convocado a depor pelo Ministério Público do Rio, mas não compareceu alegando problemas de saúde. Flávio Bolsonaro e familiares de seu ex-assessor foram chamados para depor, mas também não se apresentaram.

Flávio pediu uma cópia da investigação e, por meio de redes sociais, se comprometeu a comparecer para prestar esclarecimentos em novo dia e horário. Como parlamentar, ele tem a prerrogativa legal de combinar previamente uma data para depor.

EK/abr/ots

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