REDD em aberto

A sigla REDD, uma das muitas abreviaturas técnicas do jargão das negociações da Organização das Nações Unidas (ONU), significa "redução das emissões por desmatamento e degradação florestal" (em inglês, Reducing Emissions from Deforestation and Degradation). O que está por trás disso, grosso modo, é a ideia de recompensar os proprietários de áreas florestais dispostos a conter o desmatamento e a proteger o clima dessa forma.

A proteção florestal é considerada uma dos métodos menos dispendiosos de proteger o clima. Muito menos dispendioso que, por exemplo, substituir a eletricidade produzida em usinas de carvão e gás por eletricidade provinda de fonte solar.

David Huberman, da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, International Union for Conservation of Nature) confirma essa tese. "O montante a ser pago por quem explora a terra seria de 5 dólares por tonelada de dióxido de carbono, uma oferta perfeitamente competitiva. Essa quantia é bem inferior ao atual preço de mercado dos direitos de emissão", informa ele.

Kyoto desvaloriza proteção florestal

O atual problema é que, de acordo com as regras do Protocolo de Kyoto, não vale a pena preservar as florestas e, por conseguinte, proteger o clima. A proteção florestal está praticamente excluída desse acordo internacional sobre o clima.

Um dos pontos de negociação da cúpula internacional sobre mudanças climáticas em Copenhague é justamente um documento que prevê a integração da questão florestal no acordo sobre o clima. Poucos dias antes do fim da conferência, quase todos os pontos da proposta ainda estão em aberto, no entanto.

Para dois países, Indonésia e Brasil, é especialmente importante que a cúpula viabilize a proteção florestal por meio da aplicação do programa REDD. Por causa da prática das queimadas, os dois países estão entre os cinco maiores causadores do efeito estufa em todo o mundo. Só em decorrência do desmatamento, ambos emitem a cada ano mais de três gigatoneladas (três bilhões de toneladas) de dióxido de carbono, uma quantia que supera a colaboração de todos os países africanos para a mudança climática.

O Brasil e a Indonésia têm grande interesse em receber mais dinheiro dos países industrializados, a fim de que se torne economicamente viável proteger as florestas. Projetos nesse sentido já estão mostrando êxito no Brasil. Um exemplo é um fundo norueguês de um bilhão de dólares, com o qual se recompensam no Amazonas os proprietários rurais que se dispuserem a conter o desmatamento.

Brasil insiste no caráter complementar do REDD

Em Copenhague, o ministro Carlos Minc está defendendo o REDD. Para ele, esse programa funciona como um mecanismo de mercado compensatório, a ser aplicado no lugar das reduções de emissão, mas sempre com caráter complementar. Minc reiterou que isso não deveria ser utilizado como pretexto para os países ricos deixarem de fazer a sua parte pela proteção climática.

Os brasileiros temem que os países industrializados consigam se livrar da obrigação de reduzir as emissões de gases estufa, só porque os países do hemisfério sul passariam a se empenhar pela proteção florestal. É por isso que as medidas de preservação florestal só deveriam compensar um certo percentual das metas de contenção de emissões. O Brasil sugere uma cota de 10% até no máximo 15%, a fim de que os países ricos ainda tenham que cumprir sua parte.

Steward Maginnis, da IUCN, espera que a cúpula de Copenhague permita incluir a proteção florestal no consenso internacional sobre o clima. Para ele, se a conferência conseguir viabilizar um acordo básico e vinculativo, isso poderá funcionar como um catalisador e impulsionar avanços no âmbito de proteção climática. "Se conseguirmos acertar isso até 2020, veremos progressos notáveis", prevê ele.

No entanto, para que Copenhague seja um êxito em matéria de proteção florestal, ainda é preciso esclarecer – até o encerramento da cúpula, em 18 de dezembro próximo – as inúmeras questões em aberto sobre o programa REDD-ONU.

Autor: Johannes Beck
Revisão: Augusto Valente