Crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, começa nesta segunda-feira (22/11) o julgamento de Jean-Pierre Bemba, ex-vice-presidente da República Democrática do Congo, o antigo Zaire.

O ex-líder rebelde congolês é acusado de responsabilidade em crimes de guerra cometidos oito anos atrás na República Centro-Africana, país vizinho do Congo. Esta é a primeira vez que um político de alto escalão é julgado pelo TPI.

Pouco antes das eleições de julho de 2006 na República Democrática do Congo, o candidato Jean-Pierre Bemba afirmava: "Conto com o apoio dos congoleses, para que as coisas mudem e para que uma nova filosofia, um novo estilo de governo se estabeleça no Congo."

Confiante da vitória, ele tinha certeza que logo se tornaria o presidente do país. Entretanto seu adversário, Joseph Kabila, saiu vitorioso das urnas. Temendo por sua vida, Bemba fugiu para Portugal em abril do ano seguinte. Em maio de 2008, ele foi preso por policiais belgas e em junho do mesmo ano já se encontrava encarcerado nas proximidades de Haia.

Crimes de guerra e contra a humanidade

A partir desta segunda-feira, Jean-Pierre Bemba ocupa o banco dos réus no Tribunal Penal Internacional (TPI). Ele é acusado de responsabilidade por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo atos como assassinato, tortura, saques e estupros em massa, supostamente executados por sua milícia, o Movimento pela Libertação do Congo (MLC), entre outubro de 2002 e março de 2003 na República Centro-Africana.

O início do processo, presidido pela juíza brasileira Sylvia Steiner, é um grande dia para as vítimas, que estão representadas pela advogada Marie-Edith Lawson.

"Mesmo que não seja possível haver reparos pelos danos sofridos, as vítimas precisam saber da verdade e ter a possibilidade de relatar suas experiências. Os culpados têm que ser punidos. Seria pelo menos uma satisfação moral para as vítimas", comenta a advogada.

A Promotoria afirma que cerca de 400 estupros foram registrados em Bangui, capital da República Centro-Africana, em cinco meses de batalhas. Na época, o MLC ajudou o então presidente do país, Ange-Felix Patasse, a resistir a um golpe liderado por Francois Bozizé, que é o atual presidente.

Aliados de Bemba creem em inocência

Mas os partidários de Jean-Pierre Bemba dizem ter certeza de que o ex-vice-presidente é inocente e acusam o promotor Luis Moreno-Ocampo de mentir. Mesmo que Bemba fosse o líder do MLC, seus apoiadores alegam que o político nada teve a ver com as atrocidades cometidas na República Centro-Africana.

"Antes de se falar em acusação, deve-se primeiramente definir quem realmente era o líder militar não somente do MLC em geral, mas do contingente que se encontrava estacionado em Bangui entre outubro de 2002 e março de 2003. No que concerne a isso, nossa posição é clara. O governo centro-africano requisitou soldados ao MLC. Esses homens foram postos à disposição de um Estado soberano. Por isso, é impossível afirmar que Jean-Pierre Bemba era o líder local", argumenta o advogado de defesa, Aimé Kilolo.

Para a Promotoria, esse detalhe não é argumento. A representante das vítimas acha que somente o fato de Bemba não se encontrar no local não quer dizer que ele não sabia o que estava acontecendo. Ela afirma que a tropa estacionada na República Centro-Africana também podia ter sido comandada por ele à distância.

Primeiro processo contra um líder militar

"Este é o primeiro processo em que um comandante militar é julgado e não um mero cumpridor de ordens ou um cúmplice. O TPI manda, assim, um sinal claro de que não há impunidade ou imunidade para alguém com responsabilidade política ou administrativa em seu respectivo país", afirma Fadil Abdallah, jurista no TPI.

Não se sabe quanto tempo o processo deve durar. Só os preparativos já levaram mais de dois anos. Os advogados do ex-líder rebelde entraram por diversas vezes com recursos para impedir o início do julgamento. E também não se sabe se as provas reunidas serão suficientes para condenar Bemba.

Autora: Konstanze von Kotze (md)
Revisão: Carlos Albuquerque