Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência
4 de julho de 2019
Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde desta quinta-feira (04/07) o parecer do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi de 36 votos a favor e 13 contra o relatório.
Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e os 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A tendência entre os deputados é de que a maior parte desses destaques acabe sendo retirada e apenas 12 sejam analisados. Nove destaques são da oposição.
Após a conclusão da votação, a reforma vai seguir para apreciação do plenário da Câmara. Ainda não há uma data prevista para essa votação.
Durante os trabalhos da comissão, deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a Previdência para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro espera economizar cerca de 1 trilhão de reais nos próximos dez anos caso a atual versão da reforma seja aprovada.
De acordo com o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), a reforma é necessária para que o governo não atrase salários e aposentadorias. "O país está quebrado, estados e municípios estão quebrados, e agora a iniciativa privada está indo para a quebradeira."
Já a oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de Previdência Social e será mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), a proposta vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos.
Valente lembrou que o elevado desemprego e a grande informalidade no país dificultam a contribuição previdenciária dos trabalhadores. "Essa reforma é recessiva, vai tirar 1 trilhão de reais de circulação da economia brasileira. Não há consumo, o comércio e a indústria vão mal."
No final, as lideranças do PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede na comissão encaminharam seus votos de forma contrária ao parecer. Já o PSL, do presidente Bolsonaro, além de PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, SDD, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota defenderam a aprovação.
Nova versão
Em fevereiro, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformar o sistema de aposentadoria tanto dos trabalhadores da iniciativa privada quanto dos servidores públicos.
Mas o texto sofreu várias modificações na Câmara. Na nova versão, o relator Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade chegou a constar no relatório apresentado na terça-feira pelo relator.
Com a desistência, os estados e municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.
Em seu novo voto complementar, lido na quarta-feira, Samuel Moreira também manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou no novo voto complementar do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara.
O texto anterior, lido na terça-feira, previa que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.
A proposta ainda manteve uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.
JPS/abr/ots
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