Comissão da ONU aprova resolução de Brasil e Alemanha contra espionagem
26 de novembro de 2013
A Comissão de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta terça-feira (26/11) uma resolução com o objetivo de restringir a coleta de dados online e que apela aos países para que revisem as práticas de vigilância e se comprometam a adotar medidas contra a violação do direito internacional. O texto, apresentado por Brasil e Alemanha, será votado em dezembro pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
A resolução diz que a vigilância e a interceptação de dados por parte dos governos e de empresas "pode violar os direitos humanos". O texto não faz menção direta a um país específico, mas é considerado um recado aos Estados Unidos, depois das revelações de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) americana espionou vários líderes mundiais – entre eles a presidente Dilma Rousseff e a chanceler federal alemã, Angela Merkel.
Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Nova Zelândia – que formam uma aliança de vigilância apelidada de "cinco olhos" – respaldaram a resolução preliminar depois que o texto inicial, que afirmava que espionagem a países estrangeiros poderia constituir uma violação aos direitos humanos, foi suavizado.
Agora, a resolução será apreciada por 193 países que têm direito a voto na Assembleia Geral da ONU. Ao contrário dos pareceres do Conselho de Segurança, formado por 15 países, as resoluções da Assembleia Geral não devem ser adotadas obrigatoriamente pelos Estados, mas possuem um forte caráter político e respaldo internacional.
O embaixador da Alemanha junto à ONU, Peter Wittig, disse que, mesmo não sendo vinculante, a resolução é uma importante "mensagem política". O diplomata sublinhou que é a primeira vez que a ONU afirma que "a vigilância ilegal e arbitrária a nível nacional e extraterritorial também pode violar os direitos humanos".
A magnitude da espionagem dos EUA sobre seus cidadãos e governos estrangeiros foi trazida a público meses atrás, através de documentos vazados à imprensa pelo ex-analista da CIA Edward Snowden. As revelações suscitaram críticas de diversos países, como Brasil e México, e mais recentemente de líderes europeus. O jornal britânico The Guardian revelou que os EUA chegaram a espionar 35 líderes mundiais.
Em seu discurso na Assembleia Geral em setembro, Dilma fez duras críticas ao governo americano e, mais tarde, cancelou a visita de Estado que faria a Washington.
FC/dpa/afp/rtr