Comissão de Ética arquiva caso Wajngarten

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta terça-feira (18/02) arquivar a denúncia contra o secretário de Comunicação Social, Fabio Wajngarten, por 4 votos a 2, permitindo dessa forma que ele permaneça no governo. O arquivamento da acusação de conflito de interesse ocorreu sem que houvesse sequer uma investigação.

A denúncia era referente ao caso revelado por uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, mostrando que Wajngarten é sócio de uma empresa que possuiu contratos com emissoras de televisão e agências de publicidade, as quais recebem verbas públicas ou são contratadas do governo de Jair Bolsonaro.

O chefe da Secom também havia omitido à Comissão de Ética Pública da Presidência as atividades de sua empresa, e negou ter exercido funções relacionadas a suas atribuições públicas no ano anterior à ocupação do cargo, embora figurasse como sócio da FW desde 2003 e seu administrador no período questionado. O secretário negou ainda ter recebido dinheiro de empresas que possuíam contratos com a Secom.

A atual legislação proíbe que integrantes da cúpula do governo tenham negócios com empresas ou pessoas que possam ser beneficiados com as decisões desses agentes públicos. Algo que pode configurar como ato de improbidade administrativa se houver benefício indevido, resultando na demissão do envolvido.

Apesar das evidências, a maioria do colegiado da Comissão de Ética, que é designado pelo presidente da República e atualmente composto de cinco indicados por Michel Temer e um por Bolsonaro, optou por não investigar o caso e arquivar as denúncias contra o secretário.

O relator Gustavo Rocha votou pelo arquivamento e foi seguido pelos conselheiros André Tavares e Milton Ribeiro e o presidente da comissão, Paulo Henrique Lucon. Apenas Erick Vidigal e Ruy Altenfelder foram a favor da abertura de uma investigação.

Lucon alegou não haver indícios para o prosseguimento do caso, pois a comissão não viu conflitos de interesses na situação. Ele ressaltou que, se surgirem novas evidências, o processo pode ser retomado, e afirmou ter sido levado em consideração o fato de Wajngarten não possuir mais funções de gestão na empresa.

A maioria do colegiado também não vê problema no fato do chefe da Secom continuar sendo sócio majoritário na empresa. Em casos semelhantes analisados em anos anteriores, porém, a comissão recomendava que o acusado deixasse a sociedade.

Depois da decisão, o Secom disse em nota que "prevaleceu a verdade e o bom senso" e que teria ficado "comprovado" que não houve conflito de interesses na atuação de Wajngarten. "A denúncia arquivada é um atestado de idoneidade a ele", acrescenta o texto.

A defesa do chefe da Secom elogiou a comissão que "atuou com a independência que engrandece sua instituição permanente". Wajngarten vem negando qualquer irregularidade ou conflito de interesses e chegou a afirmar que uma eventual investigação seria uma oportunidade para provar a sua inocência.

Apesar da decisão da comissão, Wajngarten está sendo investigado pela Polícia Federal, que viu indícios de irregularidades na atuação do secretário, para apurar se ele cometeu crimes de corrupção e peculato – desvio de dinheiro público para favorecimento pessoal ou alheio.

Segundo a Folha de S.Paulo, Wajngarten possui 95% da sociedade da FW Comunicação, que presta serviços para o mercado publicitário. A empresa possui contratos com pelo menos cinco emissoras e agências, entre elas a Band e a Record, que recebem dinheiro do governo, algumas inclusive contratadas pela própria Secom, da qual é chefe.

Em 2019, a Secom destinou 197 milhões de reais a campanhas publicitárias. Algumas das emissoras clientes da FW tiveram aumento da verba que recebem da secretaria durante a gestão de Wajngarten.

CN/ots

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