Comissão Europeia propõe adiamento de lei antidesmatamento

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (2/10) adiar por um ano a implementação de uma lei antidesmatamento, editada pelo bloco para barrar a importação de produtos oriundos de áreas desmatadas.

A comissão disse ter recebido "feedback de parceiros internacionais", e defendeu um atraso de um ano para "dar às partes envolvidas tempo adicional para se prepararem".

Associações empresariais, diferentes partidos políticos, países produtores e alguns parceiros comerciais da União Europeia - incluindo o Brasil - têm pressionado a Comissão para ampliar o tempo de aplicação da nova lei.

Se o Parlamento Europeu e os estados-membros concordarem com a extensão, a implementação deixa de ocorrer em janeiro de 2025, como previsto, e as grandes empresas terão até 30 de dezembro de 2025 para se adequar às novas regras. Para pequenas empresas, o regulamento passaria a valer em 30 de junho de 2026.

Os "12 meses extras", serviriam como um "período de transição para garantir a implementação adequada e eficaz" da lei, disse a Comissão.

Entenda a lei antidesmatamento da UE

A nova lei da UE visa proteger as florestas e reduzir o desmatamento em regiões como a Amazônia.

Uma vez implementada, produtos como café, madeira, soja, cacau e óleo de palma só poderão ser vendidos na UE se nenhuma floresta tiver sido desmatada para sua produção após 2020.

A regra institui uma espécie de marco temporal do desmatamento, e também obriga o cumprimento de legislações sobre direitos humanos, trabalhistas, fundiários e de comunidades indígenas. Segundo a WWF, as importações da UE são responsáveis por 16% do desmatamento em todo o planeta.

As empresas deverão apresentar relatórios confirmando que nenhuma floresta foi desmatada ou danificada para produzir seus produtos. Se não cumprirem as regras, elas poderão receber multas de pelo menos 4% de seu faturamento anual.

Países criticam a nova regra

Como a DW mostrou, a Alemanha foi um dos países que endossou o pedido de adiamento, após o Brasil. Isso porque a nova norma europeia acabou se entrelaçando com o debate sobre o acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, cujo texto inicial foi fechado em 2019, mas segue em negociação e não entrou em vigor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entende que a aprovação do regulamento antidesmatamento da UE alterou o equilíbrio dos termos que já haviamsido acordados para o tratado de livre comércio.

Além disso, no caso do Brasil, a regra é mais rigorosa do que as normativas nacionais. Hoje o Código Florestal brasileiro permite que proprietários de terras na Amazônia Legal desmatem legalmente até 20% da área para fins produtivos.

Outros países também criticaram a lei e pediram mais tempo para se adequar ao texto. A principal justificativa usada é que o protecionismo europeu pode excluir do mercado milhares de pequenos produtores.

Já grupos ambientais criticaram a proposta de adiamento. A ONG Mighty Earth chamou o atraso de um "ato de vandalismo contra a natureza". "Adiar... é como jogar um extintor de incêndio pela janela de um prédio em chamas", disse Julian Oram, diretor de políticas da organização.

O Greenpeace chamou o adiamento de "injustificável". "É como se [a presidente da Comissão Europeia] Ursula von der Leyen tivesse empunhado a motosserra ela mesma. As pessoas na Europa não querem produtos provenientes de desmatamento, mas é isso que esse adiamento proporcionará", disse o Greenpeace.

A WWF afirmou que o adiamento lança sérias dúvidas sobre o compromisso da Comissão em cumprir as promessas ambientais da UE.

gq (dpa, reuters, afp)