Comércio de emissões: fixados limites de poluição
30 de março de 2004
A Comissão Européia está à espera dos dados alemães do "Plano Nacional de Alocação" do comércio de emissões de gás carbônico, o principal causador do efeito estufa. Ele regula a distribuição de certificados ou cotas entre 2.400 fábricas, usinas e instalações industriais que participarão da primeira fase do sistema, de 2005 a 2008. Os certificados dão o direito de produzir uma determinada quantidade de CO².
Após cinco horas de debates na chancelaria federal em Berlim, os ministros da Economia, Wolfgang Clement, e do Meio Ambiente, Jürgen Trittin, encerraram sua disputa e chegaram ao seguinte acordo: até 2007 as indústrias poderão emitir um máximo de 503 milhões de toneladas de dióxido de carbono. Até 2012 o limite será de 495 milhões de toneladas de CO². Uma cláusula no acordo permite uma revisão dos seus termos em 2012. Trittin teve que abrir mão de sua meta de 480 milhões de toneladas. Os dados, portanto, situam-se 15% acima do que pretendia obter o ministro do Meio Ambiente, e estão mais próximos dos valores de Clement.
O comércio de emissões será introduzido na União Européia em 1º de janeiro de 2005. Usinas, indústrias e grandes fábricas devem apresentar certificados que lhe concedam o direito de produzir cada tonelada de CO². Quem ultrapassar a cota, terá que comprar mais certificados. Quem poupar emissões, poderá vender os excedentes. Tal comércio é ponto passivo, mas o que se questionava nos últimos seis meses eram os limites de poluição.
Briga de galo ou economia contra ecologia
No cenário político, as divergências se polarizaram em torno dos ministros Trittin, do Partido Verde, e do social-democrata Clement, que sempre esteve mais próximo dos interesses da indústria. Assim como aconteceu com a taxa para latinhas de bebidas, Jürgen Trittin comprou a briga com Clement, os social-democratas e uma boa parte da indústria. O debate acabou virando um jogo de poder, até que o chefe de governo, Gerhard Schröder, teve que intervir novamente para que saísse o acordo. Mas no fundo a questão é política e por trás dela está o velho dilema entre economia e ecologia.
Contra demasiadas exigências
Para o ministro da Economia, o acordo representou "um caminho sensato". Ele fortalece a proteção do clima e, ao mesmo tempo, leva em conta a competitividade das empresas alemãs. Em recente entrevista, Clement declarou estar farto das idéias do Partido Verde, que quer ver as indústrias alemãs na vanguarda mundial, sem considerar o que isso custa. "Nós já somos mundialmente pioneiros na proteção do clima. E não podemos ser os únicos, disparados na frente", argumentou. Por que? Se uma empresa não quiser ou não puder cumprir as ambiciosas metas alemãs de redução de CO², terá um bom motivo para transferir sua produção a outro país - o que não é de interesse da Alemanha.
Interesses divergem na própria indústria
O caso das companhias de energia: as conseqüências para a indústria alemã oriental do carvão (linhita), com usinas antiquadas, seriam muito duras. Sua proprietária, a Vattenfall Europe, teria que comprar certificados desde o início, o que lhe ocasionaria custos adicionais de até 350 milhões de euros. Por outro lado, há geradoras de energia que esperam lucrar com o comércio. A E.on e a RWE, por exemplo, exigem mais certificados para as suas usinas nucleares que não causam emissões. Já a ThyssenKrupp rejeita os planos. Para continuir diminuindo suas emissões, as siderúrgicas teriam que restringir a produção de aço - e isso numa época de mercado em alta. O acordo contempla algumas diferenças, criando uma exceção para as siderúrgicas e outras indústrias de alto consumo energético, como as fábricas de vidro e cerâmica.
O Parlamento também tem suas prerrogativas, podendo mudar o "plano de alocação" ou complementá-lo, caso outros países da UE, por exemplo, decidam reduzir suas metas de combate ao dióxido de carbono. As contas, por enquanto, são virtuais e ainda há uma incógnita: a União emitirá os certificados gratuitamente, mas seu preço será regulado pelo mercado. A concepção encarece a energia proveniente do carvão, privilegiando o gás. E se carvão a Alemanha tem suficiente, embora sua extração ainda seja subvencionada, no caso do gás a maior parte é importada. Ou seja, se a indústria apostar em usinas a gás, a Alemanha estará mais dependente das importações da Rússia.
As principais críticas vêm da Federação das Indústrias Alemãs (BDI): "Pelo menos o ministério do Meio Ambiente desistiu de impor mais diminuições à iniciativa privada, através do comércio de emissões, do que as indústrias se dispunham a fazer e que já haviam fixado no compromisso voluntário para diminuir a poluição", comentou o presidente da BDI, Michael Rogowski. Os preços da eletricidade na Alemanha já estariam "entre os mais altos da Europa". Além do mais, o país teria cumprido suas metas de proteção ao clima, conforme o Protocolo de Kyoto, não sendo necessárias novas imposições à indústria.
Entre a proteção ambiental e o mercado mundial
O principal argumento do ministro Jürgen Trittin foi quanto às emissões de CO² em 2012. De acordo com Kyoto, a Alemanha então poderá emitir, no máximo, 846 milhões de toneladas de gás carbônico. Se a indústria não fizer agora um esforço, a meta será atingida às custas dos consumidores em geral, e de quem tem automóvel ou veículos. Todas essa contabilidade hipotética, porém, não leva em conta que outras nações industriais, como os EUA, o Japão ou a Rússia pouco investem na proteção ambiental. Como isso é uma vantagem na concorrência, saem prejudicados os países que, como a Alemanha, investem em tecnologias mais limpas.