Conferência da CITES marca 40 anos de luta pela preservação de espécies

A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES, na sigla em inglês) foi criada em 1973 em Washington, com o fim de proibir ou restringir negócios realizados com espécies necessitadas de proteção. Para tal, é necessário que os animais e plantas constem da lista da convenção.

Atualmente o acordo conta com 177 signatários. São esses Estados, com suas diferentes tradições e interesses, a decidir o que é digno de ser preservado. A inclusão na lista de espécies ameaçadas exige maioria de dois terços. Primatas, baleias, tartarugas marinhas, corais e orquídeas já gozam da proteção da CITES, entre um total de cerca de 5 mil animais e 29 mil vegetais.

O poder da indústria de pesca

De 3 a 14 de março de 2013, realiza-se em Bangkok, capital da Tailândia, a 16ª conferência da CITES. O evento coincide com o quadragésimo jubileu da convenção. Mais uma vez, a sobrepesca consta da pauta do encontro. O uso de redes de grande extensão resulta na captura de cardumes inteiros e, dessa forma, os peixes não conseguem se multiplicar com a rapidez necessária para garantir a manutenção da população.

Um exemplo típico é o atum de barbatana azul. Pesquisas mostram que a população no Mar Mediterrâneo é apenas um décimo da original. A maior parte dos peixes capturados no local é enviada para o Japão, para ser transformada em sushi.

Uma petição pela proibição do comércio do atum de barbatana azul, apresentado na conferência da CITES de 2010, em Doha, Catar, foi arquivado sobretudo devido à resistência do Japão e da China. Os japoneses, em especial, empreenderam, na época, "um trabalho diplomático tremendo, para que os demais países não ratificassem o acordo", revela Gerhard Adams, especialista em proteção de espécies do Ministério alemão do Meio Ambiente, em entrevista à Deutsche Welle.

Comércio mundial livre e "verde"

Peixes e a madeira são "os grupos de espécies mais fortemente comercializados", envolvendo faturamentos bilionários, relata Volker Homes, especialista em proteção de espécies da organização não governamental WWF.

Homes tem a CITES em alta consideração, por ser, como ele diz, o único tratado ambiental capaz de sustar a importação de espécies ameaçadas, assim como de excluir países do comércio com determinados tipos de plantas e animais.

Esse é um meio de pressão de grande peso, sobretudo perante países como o Japão, altamente dependente de importações. Devido a essa dependência, os japoneses são "muito sensíveis, quando alguém vem lhes prescrever o que devem pescar e quanto podem importar". Esse tipo de medida os incomoda muito, declarou Homes à DW.

Contudo, o potencial de conflito não se limita aos países isolados. Acordos ambientais com implicações econômicas também implicam confrontação com a Organização Mundial do Comércio (OMC), que se bate do livre comércio. Peça central nesse jogo de interesses é o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, em inglês). Fechado em 1947, que desaprova proibições às importações, em primeira linha para impedir que alguma nação seja comercialmente desfavorecida.

A diretora do Centro de Pesquisa Ambiental da Universidade Livre de Berlim, Miranda Schreurs, constata que, nos últimos anos, houve algumas mudanças na arbitração de causas pela OMC. Segundo ela, em certos casos a organização teria colocado a preservação das espécies acima do livre comércio. "É certo que a OMC ficou mais 'verde', porém ainda há muito espaço para melhorias", relativiza.

Balanço positivo para a CITES?

Na avaliação de Volker Homes, a convenção fechada 40 anos atrás conseguiu evitar a extinção de algumas espécies. "O peso do comércio da carne de baleia é praticamente nulo. A CITES e a ordem de suspensão pela Comissão Internacional de Caça à Baleia permitiram que as populações de algumas espécies maiores de baleias voltassem a se recuperar." O mesmo se aplica ao crocodilo do Nilo, o ocelote e a algumas espécies de leopardos.

Durante a 16ª conferência da CITES, em Bangkok, planeja-se também colocar sob proteção algumas espécies de peixes comestíveis. A julgar pela argumentação dos ambientalistas, no tocante à sobrepesca não existiria, a rigor, o menor potencial de conflito: "Sem peixe não há pesca, nem peixe no prato", resume Homes.

A conclusão é bastante direta: necessita-se "dar a certas populações marinhas a possibilidade de se recuperarem, a fim de que os peixes sigam existindo, como alimento, e as vagas de trabalho na indústria pesqueira se mantenham". Também Gerhard Adams enfatiza que a questão não é ser contra a pesca. No entanto, as populações marinhas precisam se desenvolver de modo que a atividade pesqueira continue sendo possível.

A crise da caça ilegal na África também será tema em Bangkok, antecipa Adams. Quadrilhas organizadas, muitas vezes munidas de armamento militar, saqueiam a fauna local, especialmente elefantes e rinocerontes. "Atualmente, o comércio ilegal de marfim tem praticamente o mesmo peso econômico que o tráfico de drogas ou de pessoas."

Os Estados Unidos também apresentaram uma petição para que se proíba o comércio de peles de urso polar. O derretimento das calotas polares dificulta a sobrevivência da espécie, e sua caça deve, portanto, ser suspensa.

Autoria: Jennifer Frazcek (mdb)
Revisão: Augusto Valente