Conferência em Dubai pode lançar novas regras sobre a internet

Pedidos por mais regulamentação da internet não são novidade. Mas eles ficaram mais fortes com o crescimento da "rede das redes", que continua a conectar pessoas social e politicamente em todo o mundo – mais de 2 bilhões e com tendência crescente –, gerando, ao mesmo tempo, bilhões em receita por meio do comércio eletrônico.

Propostas para submeter a internet ao controle de uma autoridade global, como a União Internacional de Telecomunicações (UIT), um órgão da ONU, ressurgiram a tempo para a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT, na sigla em inglês), que teve início nesta segunda-feira (03/12) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A conferência, que se estende até 14 de dezembro, vai discutir e provavelmente rever muitas das regulamentações internacionais de telecomunicações vigentes desde 1988 – quando a internet ainda era desconhecida fora do meio acadêmico.

Protestos "gerados no Facebook"

Desde então, a internet se tornou cada vez mais persuasiva – e poderosa. Observadores da web dizem que a Primavera Árabe, por exemplo, não teria atingido tamanha proporção sem o Facebook e outras mídias sociais – centenas de milhares de cidadãos descontentes aparentemente concordaram em protestar e organizaram suas manifestações através dessas plataformas interativas.

"O fato principal é que a internet oferece acesso sem precedentes à informação e permite às pessoas a livre troca de informações", disse Markus Kummer, vice-presidente de políticas públicas na Sociedade de Internet (ISOC, na sigla em inglês), organização com base em Genebra que coordena as comissões e grupos de trabalho que mantêm os protocolos de comunicação da internet. "Isso não combina com alguns países que priorizam a soberania nacional em relação ao livre fluxo de informação e conhecimento."

Rússia, China e Irã estão entre os países que gostariam de ver um maior controle sobre a internet, seja na forma de novas normas ou de uma autoridade global, ou de ambas. Tais países afirmam que novas regras são necessárias para lidar com questões como spams ou cibercrimes. Mas, para os críticos, o real motivo é controlar o pacote de informações que atravessam suas fronteiras.

Abordagem ascendente

"O fato é que muitos governos não se sentem confortáveis com os mecanismos de controle existentes, com abordagem bottom-up, uma estrutura muito plana e ninguém no comando", disse Kummer. "Isso é o oposto ao que os governos estão acostumados, mesmo em sociedades democráticas. Existe, então, uma tensão subjacente."

Essa opinião é compartilhada por Adam Peake, pesquisador executivo no Centro de Comunicações Globais (Glocom), em Tóquio. Peake aponta para um impulso por parte de uma série de governos por mais regulação na internet.

"Alguns países desejam que o WCIT cerceie algumas das liberdades que a internet nos deu, como a liberdade de expressão e a liberdade de inovar com aplicativos que barateiam os modelos tradicionais de telecomunicação", disse Peake. "Eles querem o controle sobre conteúdo e modelos de negócios."

Uma porção de países gostaria de ver a UIT como um tipo de vigilante global da internet, ou ao menos estender sua autoridade para incluir o protocolo de comunicação da internet (IP).

Fundada em 1865 para estabelecer padrões internacionais de telegrafia, a UIT se tornou parte da ONU em 1947. A autoridade do órgão nunca foi estendida para além das redes de telefonia comutada e o rádio internacional. A internet se desenvolveu completamente fora de seu controle.

UIT deve mostrar seus dentes?

Enquanto luta para negar oficialmente que sua organização estaria interessada em se tornar um órgão regulador da internet, o secretário-geral da UIT, Hamadoun Touré, esforçou-se, em recente discurso na Universidade de Columbia, para definir a gestão da internet como algo que concerne apenas a nomes de domínios e endereços.

"Estas são questões nas quais não estamos interessados", disse Touré. "Não fazemos pressão – não precisamos disso." Mas, de acordo com Peake, a UIT poderia mostrar seus dentes no ciberespaço de muitas outras formas. "Há propostas para que as recomendações da UIT se tornem nacionalmente obrigatórias", acresceu Peake. "Isso daria um grande poder ao órgão."

Muitos países, inclusive os Estados Unidos, querem que a internet mantenha sua natureza aberta e inovadora. Esse ponto ficou claro durante a primeira e a segunda Cúpula Mundial da Sociedade de Informação (CMSI), realizadas em Genebra e Túnis, respectivamente, em 2003 e 2005. A maioria das empresas de internet é da mesma opinião.

"Espinha dorsal da globalização"

A CMSI reuniu todas as partes interessadas – governos, indústria, sociedade civil e os tradicionais grupos acadêmicos e de tecnologia de internet – e estabeleceu o Fórum de Gestão da Internet como uma plataforma para que esses grupos se encontrem e troquem opiniões numa base regular, de acordo com Paul Rendek, do registro regional da internet RIPE, um participante das negociações.

"Nós somos agora consultados por governos e outras partes interessadas e vemos muito mais aceitação do modelo que envolve diversos agentes. Todos têm lugar nas negociações de consultoria da internet. E isso nos dá um caminho para uma internet estável", disse.

Mas, como aconteceu com os eventos da CMSI e com reuniões e fóruns menores que se realizaram desde então, é provável que no encontro em Dubai algumas partes interessadas sejam mais insistentes do que em encontros passados.

"É inevitável que governos estejam mais interessados na internet atualmente – ela é a espinha dorsal da globalização" disse Rendek. "Independentemente do que possa acontecer em Dubai, a gestão da internet não é uma questão que vá sair da agenda."

Autor: John Blau (ca)
Revisão: Francis França