Congresso aprova intervenção federal no DF

O Senado aprovou nesta terça-feira (10/01) o decreto que determina a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia anterior.

A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo, em meio ao fracasso das forças de segurança em conter os atos golpistas e a depredação das sedes dos três Poderes na capital federal.

Com a aprovação, a União tira das mãos do governo local o comando da segurança no DF. A intervenção já está em vigor desde a assinatura de Lula no último domingo, mas ainda era necessária a chancela das duas casas do Congresso.

Na abertura da sessão no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, condenou os atos golpistas e disse que os perpetradores serão punidos.

"Essa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro nem a vontade do povo brasileiro. Essa minoria golpista não irá impor sua vontade por meio da barbárie, da força e de atos criminosos. Essa minoria extremista será identificada, investigada e responsabilizada, assim como seus financiadores, organizadores e agentes públicos dolosamente omissos", assegurou Pacheco.

A atuação da polícia e do governo do DF durante os atos golpistas foi amplamente questionada, em meio a suspeitas de conivência por parte das autoridades locais. Imagens registradas pelos próprios bolsonaristas mostram policiais permitindo a entrada de grupos de criminosos na sede do Congresso Nacional. 

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ao mesmo tempo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão do Secretário de Segurança Pública do DF, o bolsonarista Anderson Torres, que foi exonerado do cargo.

Interventor acusa "sabotagem"

O decreto aprovado pelos senadores também confirma a nomeação do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor na segurança pública do DF.

Nesta terça-feira, Capelli afirmou que os atos golpistas somente se tornaram possíveis em razão de uma operação de sabotagem nas forças de segurança em Brasília, orquestrada pelo próprio Anderson Torres.

O interventor acusa o secretário exonerado e ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro de deixar a polícia da capital sem liderança, depois de trocar o comando das forças e "fugir para o exterior".

"O que faltou no domingo foi o comando e a liderança da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Nessas poucas horas à frente da secretaria, posso afirmar que o que aconteceu não foi por acaso", disse Capelli em entrevista à CNN Brasil.

"Foi um ato de sabotagem do secretário Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, que assumiu a Secretaria de Segurança no dia 2, mudou todo o comando e viajou. Não foi por acaso."

Segundo o interventor, as forças de segurança pública do Distrito Federal montaram uma operação bem-sucedida para a posse do presidente Lula, uma semana antes. O fracasso ocorrido dias depois deixaria claro que houve uma operação de sabotagem.

Ele, porém, isentou os policiais da responsabilidade pelo ocorrido. "O problema não são os oficiais, não é a corporação, não são os oficiais da Polícia Militar que passaram as últimas 36 horas [no exercício de suas funções]. Tive ao meu lado, nas últimas 36 horas, praticamente sem dormir, dezenas de oficiais, de delegados da Polícia Civil do DF que cumpriram as suas missões", ressaltou.

"O que faltou no domingo foi a liderança da Secretaria de Segurança. Houve uma operação estruturada de sabotagem comandada pelo ex-ministro bolsonarista Anderson Torres, que viajou. Ele montou a sabotagem e fugiu do Brasil."

Prisões não são "colônias de férias", diz Moraes

O ministro do STF Alexandre de Moraes também reforçou nesta terça-feira que todos os envolvidos nos atos golpistas em Brasília serão responsabilizados. 

"Não achem esses terroristas, que até domingo fizeram baderna e crimes e agora reclamam que estão presos querendo que a prisão seja uma colônia de férias, que as instituições irão fraquejar", afirmou o ministro, durante a cerimônia de posse do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues.

Moraes ressaltou que as instituições "não são feitas só de mármore, de cadeiras, de mesas, mas de pessoas, de coragem, e de cumprimento da lei".

"Dentro da legalidade, as instituições irão punir todos os responsáveis, todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que planejaram os atos, aqueles que financiaram os atos e aqueles que incentivaram, por ação ou omissão. Porque a democracia irá prevalecer", afirmou.

rc (ots)