Congresso aprova mudança da meta fiscal
2 de dezembro de 2015
Após mais de quatro horas de votação, o Congresso aprovou nesta quarta-feira (02/12) o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015 de 66,3 bilhões de reais de superávit para 119 bilhões de déficit. A mudança é considerada fundamental pelo governo para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão no Congresso começou com dois requerimentos da oposição, um para inversão da pauta e outro para inversão da preferência, que foram rejeitados pelo plenário. A votação terminou com 314 votos a favor e 99 contra na Câmara, e 46 a favor e 16 contra no Senado.
O projeto deveria ter sido votado na semana passada, mas a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT), líder do governo no Senado, e a votação da Medida Provisória 688 fez com que a sessão fosse adiada.
Nesta terça-feira, os parlamentares votaram os quatro vetos que estavam trancando os trabalhos, no entanto, o quórum não se manteve suficiente para a aprovação do projeto de lei. Os parlamentares ainda votarão alguns destaques, que podem alterar o limite total do déficit.
A aprovação do projeto permitirá ao governo fechar o ano sem descumprir a legislação fiscal e rever o contingenciamento de mais de 10 bilhões de reais divulgado na última sexta-feira, que estaria em vigor até a aprovação da nova meta fiscal.
LPF/abr