Congresso instala CPIs da Petrobras e do metrô

O presidente do Senado, Renan Calheiros, determinou nesta quarta-feira (07/05) a instalação de duas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs): uma para investigar denúncias de superfaturamento em licitações de obras nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e outra para investigar a Petrobras. A decisão veio após semanas de embates com a base aliada e a oposição.

O anúncio foi feito numa sessão do Congresso originalmente convocada para definir a CPMI que investigará denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras, uma demanda dos partidos de oposição. O requerimento para criação da CPMI sobre a estatal havia sido lido em plenário em abril, e agora os líderes das duas casas têm o prazo de mais cinco sessões da Câmara para indicar seus representantes.

A comissão do metrô terá 120 dias para concluir os trabalhos e será composta por 11 senadores e 11 deputados. A indicação de nomes pelos partidos deverá ser solicitada na próxima sessão do Congresso.

"Estou obrigado a atender ao regimento da casa e às decisões do STF", disse Calheiros, referindo-se à liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a criação de uma comissão para investigar exclusivamente a Petrobras.

Apesar disso, o governo ainda espera resposta a uma consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre pedido de criação de uma CPI ampla, que trataria tanto das denúncias contra a Petrobras quanto das que envolvem o cartel do metrô.

Clima de discórdia

A sessão do Congresso desta quarta-feira foi marcada por discussões regimentais e políticas entre deputados e senadores. Em um dos momentos de maior exaltação, o deputado Mendonça Filho, líder do Democratas, acusou o presidente do Congresso de ter interpretado de maneira equivocada o regimento interno para protelar a criação da CPMI sobre a Petrobras.

"Está havendo uma 'chicana' [abuso dos recursos e formalidades da Justiça] legislativa para impedir o Congresso brasileiro de cumprir sua função", reclamou o deputado. "Quero manifestar minha absoluta indignação".

Por outro lado, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, argumentou que deveria prevalecer o pedido de criação de uma CPI exclusiva para tratar da Petrobras no Senado, para evitar o funcionamento concomitante de duas comissões sobre o mesmo tema – uma no Senado e outra no Congresso, com participação de deputados e senadores. O governo também considera mais vantajosa uma CPI somente no Senado por encontrar ali um ambiente político mais favorável, com membros da base do governo.

Denúncias contra a Petrobras

A origem das solicitações por CPIs é a compra da Refinaria de Pasadena, no estado norte-americano do Texas, pela estatal em 2006. A denúncia feita pelo jornal O Estado de S. Paulo acusa a presidente Dilma Rousseff – na época ministra da Casa Civil e presidente do Conselho da Petrobras – de aprovar a compra de maneira irregular, o que teria levado a estatal a pagar um preço mais alto do que a refinaria valia. A presidente alega ter tomado a decisão com base num documento "falho" entregue a ela na época.

A oposição também quer investigar indícios de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela companhia holandesa SBM Offshore para obtenção de contratos junto à estatal brasileira. O caso veio à tona em fevereiro depois de uma denúncia feita por um funcionário da empresa holandesa, que nega as acusações. Uma comissão interna da Petrobras, formada para investigar o caso, também nega ter encontrado evidências dos repasses.

Também fazem parte do pacote de supostas irregularidades a serem investigadas pela CPMI denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem os devidos equipamentos de segurança e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Cartel no metrô

Por sua vez, as denúncias de cartel em licitações em obras do metrô de São Paulo e do Distrito Federal, entre 1998 e 2008, vieram à tona após a Siemens delatar o esquema, em agosto de 2013. Os casos teriam acontecido durante governos do PSDB. Segundo a multinacional, o esquema envolveria 18 empresas de vários países.

O esquema também teria a participação de agentes públicos. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).