Constituição redigida pelo povo sob ameaça na Islândia
20 de março de 2013
"Na verdade, só temos tempo até sexta-feira", diz Birgitta Jonsdottir. A deputada do partido de oposição Movimento, que ganhou fama como ativista do Wikileaks, tem esperanças de que o atual Parlamento aprove a nova Constituição da Islândia. Oficialmente, a última semana de debates acaba nesta sexta-feira (22/03), e esse seria um dos últimos atos dos legisladores antes das eleições de abril. Mas tão grandes quanto as esperanças dela são as suas dúvidas, uma vez que os opositores à nova Carta ameaçam bloquear a aprovação.
A nova Constituição é um documento especial, baseado num esboço do qual todo cidadão teve a oportunidade de participar. É a primeira vez que um país tenta elaborar uma Carta de base tão democrática. O projeto surgiu a partir da crise que a Islândia começou a atravessar há cinco anos. "As pessoas perderam a confiança na política", recorda a deputada sobre a atmosfera daquele momento.
Os islandeses foram obrigados a ver o país entrando em profunda crise. Os três maiores bancos faliram, e muitos cidadãos perderam suas economias. Houve uma série de manifestações populares, e os tumultos se alastraram pelo pequeno país insular. Mas, por fim, não reinou o caos, e sim o desejo de delinear um recomeço.
Cópia da Constituição dinamarquesa
Há anos que os islandeses não se sentiam confortáveis em relação à antiga Constituição. Depois que a Islândia se tornou independente, em 1944, a Carta foi praticamente copiada sem mudanças da Dinamarca. Os islandeses brincam que apenas a palavra "rei" foi abolida do texto dinamarquês, tamanhas as semelhanças mantidas. Naquele momento, os políticos tentaram, sem sucesso, chegar a um consenso sobre mudanças mais profundas.
Em 2009, um grupo de ativistas viu a chance de tratar o assunto de maneira totalmente diferente. Com apoio do governo formado por uma coalizão entre social-democratas e verdes-esquerdistas, mil cidadãos foram convidados a participar de uma espécie de brainstorming em nome de toda a população do país. Um cálculo estatístico garantiu a participação proporcional de pessoas de diversas regiões, incluindo homens e mulheres, jovens e idosos.
"Todos deveriam refletir a respeito de quem somos e do que queremos", explica Silja Omarsdottir, que está entre os 25 islandeses que participaram, até o fim, da elaboração da nova Constituição do país.
Em uma palestra, possível de ser visualizada na internet, Omarsdottir relata o processo. Especialmente assuntos como nação, recursos naturais e sistema de saúde foram considerados. E os valores citados com mais frequência pelos cidadãos foram mantidos no texto: responsabilidade, equiparação de direitos, honestidade, respeito, justiça e liberdade.
Em busca de redatores
Pouco depois foi criado um conselho constitucional a partir dos mais de 500 voluntários iniciais. Silja Omarsdottir assumiu ao lado de outros 24 redatores a elaboração da nova Constituição. Todas as segundas e terças-feiras, três comitês discutiam textos. Às quartas, havia reuniões numa rodada grande. Às quintas, o conselho publicava as novas versões do documento num site próprio.
Além disso, eram organizados diversos encontros paralelos, que os cidadãos podiam acompanhar pela internet. Críticas e comentários sobre trechos do documento foram sendo reunidos e revistos pelo conselho, a partir de um consenso entre os 25 membros. Segundo Omarsdottir, houve um total de mais de três mil observações, que chegavam através de diversos canais. Do exterior, chegou também um número semelhante de sugestões.
Entrega aos políticos
Passados quatro meses, o processo chegou ao fim: a nova Constituição foi entregue ao Parlamento do país no dia 29 de julho de 2011. Em outubro de 2012, dois terços da população do país aprovaram, em plebiscito, a nova Carta. As principais discussões giraram em torno da futura conduta frente aos recursos naturais. Estes, de acordo com a nova Constituição, caso já não tenham sido privatizados, continuarão nas mãos do Estado – o que gera efeitos sobre, por exemplo, a indústria da pesca no país.
O processo foi também acompanhado com muita atenção no exterior. Christoph Degenhart, professor de Direito do Estado da Universidade de Leipzig, elogia a qualidade do documento:
"No que diz respeito ao conteúdo, a Constituição é atual e evita os exageros de uma lírica constitucional, bem como os de um planejamento excessivo e demasiada determinação por parte do Estado. Tudo isso foi formulado de maneira parcimoniosa e sóbria", afirma Degenhart, que elogia o fato de os redatores terem valorizado o fortalecimento da base democrática e as pesquisas de opinião.
A crise e o processo que se seguiu a ela "marcaram profundamente a consciência islandesa", diz Ralf-Uwe Beck, porta-voz da Associação Mais Democracia e um dos observadores do trabalho do conselho.
Segundo ele, os islandeses fizeram tudo de maneira correta, e a Islândia escapou bem de uma guerra entre os partidos, ao delegar o trabalho a 25 redatores, obrigados a manter uma abertura para o retorno dos cidadãos a respeito do que estava sendo feito.
No entanto, agora os islandeses estão de novo sob a ameaça de que a Carta não seja aprovada, pois alguns parlamentares teriam preferido redigir eles próprios a Constituição, consultando especialistas, comenta Jonsdottir, citando a crítica vinda de outros partidos.
O partido dela empenhou-se profundamente em informar o cidadão a respeito do processo. E Jonsdottir se diz satisfeita com o resultado: "Há alguns parágrafos novos maravilhosos, como por exemplo o do direito ao acesso à internet", diz ela. Para que a nova Constituição possa entrar em vigor, é preciso conseguir o aval tanto do atual Parlamento quanto do próximo, que assumirá em breve. No entanto, mesmo antes do início da primeira votação, os deputados já estão se desentendendo. E o tempo corre contra eles.