Contrato matrimonial facilita divórcio amistoso

O filme hollywoodiano Crueldade Intolerável (Intolerable Cruelty) é uma boa aula para quem estiver disposto a casar. O que importa é selar o casamento — por causa do dinheiro e, na medida do possível, sem contrato.

Mas, na vida real, os contratos de casamento também são exceções à regra, afirma Giorgios Gounalakis, professor de Direito Individual Internacional na Universidade de Marburg: "Contratos de casamento são selados entre pessoas com muito dinheiro, a fim de proteger grandes patrimônios. Isso só acontece numa parte relativamente pequena dos casos."

Paralelos europeus

Os contratos matrimoniais alemães não podem, porém, permitir que um parceiro saia do casamento em muita desvantagem. Isso foi confirmado numa sentença da Superior Tribunal de Justiça (BGH) da Alemanha, anunciada na quarta-feira (12), em Karlsruhe.

Ainda é possível decidir livremente sobre a divisão do patrimônio adquirido conjuntamente. No entanto, há exceções. Segundo a sentença, é proibido constar de um contrato matrimonial que uma parte abdique, por exemplo, de equiparação da aposentadoria. Isso impede, entre outras coisas, que uma mulher seja prejudicada por ter trabalhado menos ou não ter prestado contribuições à Previdência durante a educação dos filhos.

Dentro da União Européia, a avaliação de um caso como este depende das legislações nacionais, que de modo geral são similares. Em caso de divórcio, quem estiver em desvantagem econômica recebe pensão da outra parte, algo que também vale para os filhos.

França e Alemanha: divisão de bens

As diferenças estão nos detalhes. De acordo com o direito francês, os bens adquiridos durante o casamento são divididos de forma igualitária — e as duas partes são dependentes. "Pelo direito alemão, uma parte pode vender a sua metade da casa. Na França, é necessário haver um consenso entre ambos", explica a tabeliã Sigrun Erber-Faller, de Memmingen, especializada em direito internacional.

Uma diferença do direito alemão para o de outros países é o reconhecimento da equiparaão de aposentadoria. Na Alemanha, possíveis discrepâncias entre as contribuições prestadas à Previdência durante o casamento têm que ser compensadas. "No divórcio, calcula-se quantos pontos de aposentadoria cada um adquiriu durante o casamento. Quando um acumulou mais pontos, a diferença é dividida entre ambos. Com isso, os dois saem do casamento com os mesmos direitos à aposentadoria", explica Erber-Faller.

Separação de bens na Grã-Bretanha

Na Grã-Bretanha, não existem equiparações de renda deste tipo. A regra é a separação de bens. "Isso significa que cada um tem seu patrimônio e deve decidir o que levar do casamento, em caso de divórcio", informa a tabeliã.

Os clientes dela são geralmente casais de nacionalidades diferentes. "Então fica mais difícil, pois é necessário conferir as legislações dos dois países para encontrar uma solução." É por isso que os cartórios recomendam contratos matrimoniais para casais de duas nacionalidades. Do contrato deve constar por qual direito nacional o casal opta. Além disso, a Associação dos Cartórios Alemães também recomenda que cada um preste contas de seus bens e dívidas antes de selar o casamento.