Controversa lei húngara anti-LGBTQ entra em vigor
8 de julho de 2021
Uma controversa lei aprovada na Hungria para proibir a "promoção da homossexualidade" entrou em vigor nesta quinta-feira (08/07), após críticas generalizadas de entidades civis e de uma ameaça da União Europeia (UE) de adotar medidas contra o governo em Budapeste.
A restrição ao acesso dos mais jovens a informações sobre questões LGBTQ é parte da chamada Lei Antipedofilia.
Originalmente, o texto visava impor penas mais duras para combater os abusos contra crianças, mas o Parlamento húngaro aprovou a lei com novas emendas, incluindo a proibição de conteúdos de mídia e de educação sexual.
A legislação proíbe a "exibição ou promoção" da homossexualidade e da redefinição de gênero em materiais educativos e em programas de televisão para menores de 18 anos.
Não está claro quais punições serão aplicadas em caso de violações da lei, ou o que constitui conteúdo LGBTQ, em razão da formulação imprecisa do texto da lei. Alguns, contudo, temem que até o uso de bandeiras com as cores do arco-íris poderá acabar sendo punido.
A lei gerou reações na Hungria e na Europa. Os opositores dizem que ela coloca em pé de igualdade a homossexualidade e a pedofilia e marginaliza pessoas LGBTQ, enquanto o país caminha cada vez mais para o conservadorismo de direita, sob a liderança do primeiro-ministro Viktor Orbán.
UE pode adotar ação inédita contra Hungria
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou a nova lei como vergonhosa. Ela disse que o texto "discrimina claramente as pessoas com base na sua orientação sexual e vai contra todos os valores fundamentais da União Europeia".
O Parlamento Europeu deve aprovar por ampla maioria uma resolução para exigir que a UE acelere a adoção de medidas legais contra a Hungria, além de pedir que a Comissão Europeia leve o caso à Corte de Justiça da União Europeia.
Ativistas húngaros ergueram um arco-íris de 10 metros de altura em frente ao Parlamento húngaro nesta quinta-feira, e prometeram realizar uma campanha de desobediência civil contra a nova lei.
Eles afirmam que a legislação nega a milhares de jovens LGBTQ informações cruciais e apoio, além de violar as diretrizes de direitos humanos nacionais e internacionais.
rc/ek (AFP, AP)