Corte do Equador descriminaliza aborto em caso de estupro

A Corte Constitucional do Equador decidiu nesta quarta-feira (29/04) descriminalizar o aborto em caso de gravidez resultante de estupro. A decisão histórica veio em reação a uma ação de inconstitucionalidade movida pela Defensoria Pública e por grupos de mulheres no ano passado.

Os juízes decidiram por sete votos a dois que dois artigos do Código Orgânico Integral Penal (Coip) do país relativos ao aborto eram inconstitucionais. Os artigos 149 e 150 estabeleciam que o aborto somente seria permitido se a vida da mulher estivesse em risco ou se a gravidez fosse resultado de estupro contra uma mulher com deficiência mental.

A Coalizão Nacional de Mulheres do Equador comemorou a decisão, que considera "um avanço necessário, embora incompleto", e disse que continuará a lutar pela descriminalização completa do aborto.

A Corte Constitucional declarou inconstitucionais os artigos do Coip. O primeiro deles estipulava penas de prisão de seis meses a dois anos para uma mulher grávida que fizesse um aborto ou qualquer pessoa que estivesse envolvida na interrupção voluntária da gravidez.

O segundo especificava as duas situações em que o aborto não era passível de punição, o que era considerado discriminatório em relação a outros casos de estupro. Esta foi a base da ação de inconstitucionalidade ajuizada em junho do ano passado.

"Desejo que esta decisão prevaleça pelo bem estar das mulheres e seus direitos”, afirmou o presidente equatoriano em fim de mandato Lenín Moreno, em seu perfil no Twitter.

Conservador, presidente eleito promete "total respeito" à decisão 

O presidente eleito Guillermo Lasso, membro da organização conservadora católica Opus Dei, disse em nota que terá "total respeito” à decisão da Corte.

"Este não é um tem banal. Devemos aprender a cada dia a viver em uma democracia. A independência dos poderes a laicidade do Estado são princípios inegociáveis”, disse o ex-banqueiro de 65 anos.

Sua esposa, María de Lourdes Alcívar, pediu pelo Twitterna véspera da decisão que as pessoas rezassem para que o aborto não fosse aprovado, e chamou a prática de "assassinato”. No Equador, 70% dos 17,5 milhões de habitantes se dizem católicos.

A Defensoria Pública declarou que a decisão é um passo importante dado pela Corte para "alcançar a igualdade real em nossa sociedade”. "A partir de hoje, nenhuma mulher violada será criminalizada, e devem agora ser protegidas pelo estado”, declarou o órgão.

A diretora do Observatório de Direitos e Justiça, Dolores Miño, disse que, na prática, a decisão implica que as mulheres que engravidarem após serem vítimas de abusos "não serão submetidas a um processo penal e encarceradas”. Ela disse que a medida é de caráter imediato e obrigatório, e que não cabe recurso.

Na América Latina, o aborto é legal em Cuba, Uruguai, Guiana e Argentina. Países como Brasil, Bolívia, Colômbia, México e Panamá permitem a interrupção da gravidez somente em casos de estupro.

rc (EFE, AFP)