Corte europeia exige que Rússia liberte Navalny

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exigiu nesta quarta-feira (17/02) que a Rússia liberte imediatamente o líder opositor Alexei Navalny, um dos maiores críticos do Kremlin, em mais um capítulo das crescentes tensões entre Bruxelas e Moscou desde a prisão do ativista russo.

A Rússia já afirmou que vai ignorar a determinação da Corte – apesar de sua condição de país-membro do Conselho da Europa exigir que ela seja cumprida – e chamou a ordem de uma "interferência gritante e flagrante nos assuntos judiciais de um Estado soberano".

Em decisão publicada nesta quarta-feira, o tribunal com sede em Estrasburgo, na França, disse ter considerado que a vida de Navalny corre perigo na prisão, enfatizando que o governo russo "não pôde fornecer salvaguardas suficientes para sua vida e saúde".

A ordem de libertação imediata, que atende a um pedido feito pelos advogados do ativista, é concedida pelo tribunal apenas em casos de perigo iminente de dano irreparável.

Em agosto de 2020, Navalny foi vítima de um ataque por envenenamento com um agente neurotóxico que ele diz ter sido ordenado pelo governo do presidente Vladimir Putin, por isso seus advogados e aliados alegam que ele corre perigo de morte no cárcere.

O político opositor de 44 anos foi preso em Moscou em 17 de janeiro, quando retornava a seu país natal pela primeira vez desde que foi envenenado. Ele havia passado cinco meses em tratamento na Alemanha, para onde foi transferido às pressas após o ataque na Sibéria.

No início de fevereiro, Navalny foi condenado a três anos e meio de prisão. O tribunal russo alegou que o ativista violou as condições de sua liberdade condicional relacionada a uma sentença proferida em 2014, ao não se apresentar regularmente para as autoridades penitenciárias.

A sentença original envolve um suposto caso de fraude, num processo que foi considerado politicamente motivado e declarado arbitrário e ilícito pelo próprio Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2017.

Como ele já cumpriu 12 meses da sentença original de três anos e meio de 2014, Navalny arrisca agora passar os próximos dois anos e meio na prisão. O ativista deverá comparecer à Justiça nesta semana para recorrer do veredicto.

A prisão de Navalny foi condenada por uma parte da comunidade internacional, provocou atritos com a União Europeia (UE) e gerou protestos em massa na Rússia, que deixaram milhares de manifestantes detidos.

Moscou rejeita "interferência"

Autoridades russas foram rápidas em invalidar a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, afirmando que a demanda a favor de Navalny não será cumprida.

O ministro russo da Justiça, Konstantin Chuychenko, disse que a decisão é uma interferência no sistema judicial da Rússia. "Essa demanda é infudada e ilegal porque não indica um único fato ou uma normal legal que permitiria ao tribunal fazer tal veredicto", disse em comunicado.

"Essa demanda não pode ser atendida já que não há razão legal, sob a lei russa, para que essa pessoa seja libertada da custódia. Bem cientes disso, os juízes europeus claramente tomaram uma decisão política que só poderia agravar o restabelecimento de relações construtivas com as instituições do Conselho da Europa", completou Chuychenko.

"Situação única"

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é a corte internacional do Conselho da Europa, principal órgão de defesa dos direitos humanos do continente. O conselho possui 47 países-membros, entre eles a Rússia.

No passado, Moscou acatou decisões da Corte europeia a respeito de indenizações a cidadãos russos que contestaram veredictos de tribunais do país.

A decisão desta quarta-feira, por sua vez, "é uma situação absolutamente única", afirmou à DW a advogada russa Galina Arapova, diretora da ONG Mass Media Defense Center.

"Não me lembro de nenhum outro exemplo em que o tribunal europeu exigiu a libertação de uma pessoa acusada de um crime – e Navalny está cumprindo formalmente uma sentença criminal", disse a jurista.

Ao exigir a libertação de Navalny, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos apelou à chamada Regra 39 de seu regulamento. Ela é aplicada quando há "um risco iminente de dano irreparável".

"A aplicação da Regra 39 do Regulamento do Tribunal é uma medida urgente. Tais medidas são geralmente tomadas quando, por exemplo, uma pessoa enfrenta a extradição para outro país onde ela estaria em perigo", explica a advogada Arapova.

ek (DW, AP, AFP, Reuters, DPA)