No banco dos réus

Aconteceu nesta terça-feira (05/07) no Tribunal Constitucional Federal em Karlsruhe a primeira audiência na inédita ação iniciada no ano passado por um grupo de catedráticos alemães e o deputado democrata-cristão Peter Gauweiler, contra duas leis alemãs que regulam a ajuda do país ao pacote de resgate do euro.

Segundo a argumentação do grupo, já a criação de fundos de resgate econômico viola o artigo 125 do Acordo da União Europeia (UE), segundo o qual "as dívidas de um país-membro não podem ser saldadas por instituições europeias ou por outros países-membros". Além disso, eles reclamam que as decisões teriam sido tomadas em um processo acelerado no Parlamento, o que não as tornaria democráticas.

O ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, havia argumentado tratar-se de uma ajuda voluntária, e que por isso seria legal. Joachim Starbatty, um dos que move a queixa, diz: "Isso pode ser verdade, contanto que ele use seu próprio dinheiro. Mas ele está usando o dinheiro dos contribuintes, então ele tem que perguntar aos contribuintes se pode ser tão generoso com o dinheiro deles. Isso é algo que o senhor Schäuble deveria considerar, afinal, em primeiro lugar e acima de tudo, as obrigações dele são com os contribuintes alemães".

Medo da decadência do euro

Especialistas como Jörg Krämer, economista-chefe do Commerzbank, esperam que o tribunal estabeleça condições claras para qualquer outro novo pacote. "Muitos economistas concordam que os pacotes de ajuda para países periféricos, para a Grécia, contradizem o espírito do Tratado de Maastricht", aponta Krämer.

"No entanto, depois de se ler o tratado da UE cuidadosamente, não se pode dizer que é explicitamente proibido dar apoio a países periféricos", complementa o economista. Na visão de Krämer, a corte alemã não deve tomar uma decisão contrária aos pacotes de ajuda. "Não será decidido nada que pare o mecanismo de resgate, porque a Justiça não irá arriscar trazer instabilidade à união monetária europeia", prevê.

No entanto, o tribunal poderá estabelecer condições para futuros planos de ajuda, opina Krämer. O "eurocético" Starbatty, também economista, reconhece que o tribunal de Karlsruhe não deve determinar que o governo alemão desfaça seus compromissos financeiros já assumidos com o fundo atual. No entanto, Starbatty espera que os juízes critiquem o que o grupo considera violações à lei orçamentária do Parlamento alemão.

"Se a corte disser que tudo está sendo feito agora é inconstitucional, a Grécia teria que deixar a união monetária e haveria uma reprogramação da dívida", comenta Starbatty. "Não tem como escapar. O que estamos fazendo agora não está resolvendo qualquer problema. Continuar dando dinheiro à Grécia para que o país pague seus credores significa empurrar o país ainda mais fundo na armadilha da dívida. É um pacote de resgate para os bancos, mas que não salva o sistema monetário europeu", adiciona.

O veredicto dos juízes do Tribunal Constitucional Federal deve sair até setembro.

Autora: Daphne Grathwohl (np)
Revisão: Roselaine Wandscheer