Vigilância

Na Alemanha, não faltam denúncias de que microfones em miniatura e câmeras de pequeno formato tenham se tornado objetos corriqueiros em boa parte das empresas do país. O excesso de vigilância parece manter o cidadão comum na mira, seja enquanto este faz compras ou usa a internet no local de trabalho.

A lista das intromissões do Estado na esfera privada é cada vez maior: rastreamentos online, registro de placa de carros nas rodovias, encaminhamento de dados de passageiros de companhias aéreas.

Enquanto o Estado defende todos esses procedimentos em prol da segurança do cidadão e faz tudo supostamente em nome do combate ao terrorismo, as organizações responsáveis pela proteção de dados vivem um verdadeiro pesadelo.

Direitos fundamentais

Apesar da vigilância cada vez mais assídua, diz Peter Schaar, encarregado do governo alemão para proteção de dados, o Estado é obrigado a respeitar "alguns direitos fundamentais". Isso significa "não investigar aleatoriamente".

Apenas este ano, a Justiça alemã deu três vezes um "chega para lá" nas tentativas do Estado de entrar na vida do cidadão. Em 27 de fevereiro último, o Tribunal Constitucional Federal alemão criou, pela primeira vez, o direito de proteção dos computadores domésticos contra rastreamentos online.

A 11 de março, o mesmo tribunal proibiu a vigilância sistemática com rastreamento automático de placas de veículos nas rodovias do país. Poucos dias mais tarde, em 19 de março, a corte disse "não" ao armazenamento dos dados telefônicos e do uso de internet por usuários que não estejam sob suspeita comprovada.

Limites e multas

Para a central sindical Verdi, que congrega prestadores de serviços, é preciso limitar os mecanismos usados pelos empregadores para vigiar funcionários. Segundo a presidente da central sindical, Margret Mönig-Raane, é preciso aumentar ainda mais a multa máxima de 250 mil euros, a ser cobrada dos empresários que desrespeitem as leis de proteção de dados.

O caso da rede de supermercados Lidl, denunciado pela revista Stern, desencadeou um amplo debate no país, através do qual sugiram denúncias de que a espionagem de empregados é também praticada por outras grandes redes de supermercado no país, como Edeka e Plus. Segundo o encarregado do governo Peter Schaar ao semanário Der Spiegel, o Lidl "não é um caso isolado, mas apenas a ponta do iceberg".

Em todos os casos, detetives particulares recebem do empregador a incumbência de protocolar supostas tentativas de roubo. No entanto, o resultado dos tais protocolos vai muito além, registrando detalhes da vida privada e da personalidade dos funcionários.

Internet no trabalho

Outras questão polêmica é a falta comum de normas que regulamentem o uso da internet pra fins privados no local de trabalho. Sistemas de filtro, por exemplo, devem ser usados somente para proteger o funcionário contra lixo eletrônico. Pois o direito de usar a internet também para fins privados é permitido, em princípio, até ser explicitamente proibido.

Mas mesmo quando há na empresa uma "proibição geral de surfar", o empregador só pode avaliar esporadicamente se o funcionário usa a internet no local de trabalho para fins particulares, afirmam os representantes da Confederação da Economia de Informação, Telecomunicações e novas Mídias (Bitkom). Segundo membros da Confederação, não se pode, neste contexto, usar tais dados "para controlar sistematicamente o funcionário".