Justiça

No caso que chocou a opinião pública na Alemanha, um tribunal do país condenou três jovens que violentaram, torturaram e assassinaram um colega de cela em novembro do último ano, num centro de detenção para jovens, localizado nas proximidades de Bonn.

Um do réus, de 17 anos, foi condenado a de dez anos de reclusão – a pena máxima prevista para menores. Os outros dois, de 20 e 21 anos, foram condenados a 15 e 14 anos respectivamente. As sentenças são severas, considerando que os tribunais alemães podem aplicar as leis destinadas ao julgamento de menores a todo cidadão abaixo de 21 anos. Estima-se que 60% dos casos envolvendo infratores entre 18 e 21 anos são julgados pela Justiça do Menor, mesmo em casos de violência extrema.

"Quanto mais séria a infração, mais provável é que ela seja julgada pela Justiça do Menor", diz Bernd-Rüdeger Sonnen, da Associação Alemã da Justiça do Menor e dos Infratores Juvenis, que defende os direitos dos jovens infratores.

Mais opções

Permitir aos réus abaixo de 21 anos serem julgados de acordo com a Justiça do Menor diminui o índice de reincidência, pois as sentenças levam mais em consideração a condição do infrator. "Na lei em geral, você tem multas, liberdade condicional e confinamento na prisão. Na Justiça do Menor, há uma gama muito mairo de opções", diz Sonnen.

Enquanto a Justiça do Menor pode condenar os criminosos a um máximo de dez anos de prisão, ela pode também determinar a obrigação de participação em treinamentos sociais e cursos para manter a agressão sob controle. Em encontros com vítimas, os infratores são forçados a enxergar o efeito de seus crimes e a assumir a responsabilidade por seus atos. Estes tipos de terapia alternativa já se mostraram muito mais eficazes para evitar reincidências, lembra Sonnen.

Mais de 50% dos criminosos submetidos a esta forma de recuperação mantiveram-se longe do crime, enquanto mais de 70% dos jovens em centros de reclusão sem alternativas foram detidos novamente.

Críticos pedem mais severidade

Mas nem todos os alemães estão convictos de que tratar os infratores abaixo de 21 anos como menores é a melhor solução. Alguns políticos conservadores no país defendem um aumento da pena máxima para menores (entre 18 e 20 anos) dos atuais 10 para 15 anos de reclusão. O estado da Baviera, no sul do país, vem reclamando desde 1998 uma mudança nas leis, o que não ocorreu até hoje devido à falta de respaldo para o projeto no Parlamento.

A secretária de Justiça do estado e membro da União Social Cristã (CSU), Beate Merk, criticou esta semana, mais uma vez, os casos de julgamentos de jovens nesta faixa etária pela Justiça do Menor. Seu argumento é o de que a crueldade do crime cometido recentemente mostra que os jovens acima de 18 são capazes de cometer infrações pesadas, não puníveis apenas com os dez anos de reclusão previstos pela lei. A pena máxima prevista pela Justiça do Menor para criminosos entre 18 e 20 anos deveria ser também de 15 anos, defende Merk.

Punições severas não são eficazes

Para Sonnen, equiparar as penas da Justiça do Menor às da Justiça comum tiraria a necessidade da existência da primeira. Esta, na Alemanha, prioriza a prevenção de novos crimes mais do que a punição dos já cometidos, observa o especialista. "Não se trata de punições mais severas ou mais suaves, mas da eficácia que leva a um número menor de vítimas", diz ele.

Pesquisas publicadas no início deste ano por Klaus Boers e Jost Reinecke, das Universidades de Münster e Bielefeld respectivamente, chegaram a uma conclusão semelhante. "Ameaças, intimidações ou simplesmente punições severas raramente funcionam e são quase sempre contraproducentes", concluiu o estudo baseado em entrevistas com 1900 participantes entre 2000 e 2003.

Mesmo considerando as dificuldades de avaliar a questão, devido ao fato de que a maioria dos crimes cometidos por menores são bagatelas e, por isso, não chegam ao conhecimento da opinião pública, os índices de criminalidade juvenil têm diminuído desde o fim dos anos 1990, aponta a pesquisa.

Delinqüência juvenil não cresce

Os resultados vão contra as estatísticas oficiais divulgadas pela polícia alemã, que mostram um aumento de assaltos e outros crimes violentos. Especialistas acreditam que uma sensibilidade exacerbada da mídia é, em parte, responsável pelo aumento da criminalidade juvenil. Ao mesmo tempo, cada vez mais escolas e instituições públicas estão de olho no problema e denunciam mais crimes às autoridades.

"Não há dados empíricos mostrando que há realmente mais jovens cometendo crimes violentos ou que os crimes se tornaram mais cruéis. As informações disponíveis contrariam os dados da polícia", resumiu Michael Walter, diretor do Instituto de Criminologia da Universidade de Colônia, à emissora WDR.