Óleo no mar do Rio

O vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, conseguiu unir autoridades públicas e ambientalistas nas críticas e ameaças de punição à empresa petroleira norte-americana Chevron.

O governo, por meio da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), anunciou que estuda excluir a petroleira da exploração de petróleo na camada pré-sal.

A ANP estuda rebaixar a classificação da Chevron, ou seja, ela pode deixar de ser considerada operadora de categoria A, classificação que lhe dá autorização para explorar em águas profundas, como é o caso do pré-sal, disse o presidente da ANP, Haroldo Lima, segundo a Agência Brasil.

"Ela [Chevron] incorreu em um erro sério que pode prejudicar esse segundo intento [explorar o pré-sal]", disse Haroldo Lima. "Se não for aceito [o projeto do pré-sal], é um fato grave. Uma operadora A, na área de concessão dela, não ter altura de receber autorização para perfurar até o horizonte do pré-sal", assinalou o presidente da ANP.

A imagem da Chevron perante o governo, ressaltou o presidente da ANP, Haroldo Lima, ficou ainda mais desgastada porque a empresa omitiu ao órgão regulador que não tinha no país equipamento considerado chave para estancar o vazamento e enviou fotos e vídeos com imagens editadas sobre a extensão do vazamento.

Multa milionária

Nesta segunda-feira (21/11), tanto a ANP como o Ibama anunciaram multas à Chevron. Ao todo são três multas de R$ 50 milhões, totalizando R$ 150 milhões.

A multa, anunciada pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, corresponde ao valor máximo que pode ser aplicado em caso de danos ambientais. A ANP anunciou dois autos de infração à Chevron por não fornecer informação precisas sobe a perfuração e por não ter equipamentos essenciais para implantação de um plano de contingência.

A empresa ainda poderá recorrer das autuações. Em nota oficial, a Chevron disse que vai estudar o assunto para decidir que medidas tomará, informa o jornal Folha de S. Paulo.

O governo do estado do Rio também anunciou que adotará medidas para punir a empresa norte-americana. Entre elas está o pedido de auditoria internacional para investigar o nível de preparo da Chevron e da Transocean, empresa que opera as plataformas – esta é a mesma que operava junto com a BP no vazamento de petróleo no México em abril de 2010.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro também vai entrar com ação civil pública cobrando da petrolífera Chevron reparação por danos causados à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos, semana passada. O valor da indenização pode chegar a R$ 100 milhões, o dobro da multa anunciada pelo Ibama.

A provável causa do acidente é uma rachadura de cerca de 300 metros perto do local onde era feita a perfuração. O secretário de Ambiente do governo do Rio de Janeiro, Carlos Minc, repetiu inúmeras vezes em declarações à imprensa que o acidente poderia ter sido evitado caso a Chevron tivesse tido mais cuidado ao explorar ao lado desta fissura. Segundo dados divulgados pela ANP, em média 330 barris de petróleo por dia foram liberados no mar.

"Danos irreversíveis"

Apesar de todas as multas representarem o valor máximo, o montante está defasado, já que se mantém o mesmo desde 1998. Punições dessa proporção, segundo Leandra Gonçalves, bióloga integrante da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace, acabam passando a mensagem de que o crime compensa.

"Para a terceira maior empresa de petróleo do mundo pagar uma multa de R$ 50 milhões, que é o teto máximo previsto para danos ambientais, é sem dúvida nenhuma, muito pouco, uma vez que esses R$ 50 milhões ela gera em receita em, no máximo, uma hora de trabalho, ainda mais considerando o Campo de Frade, que é considerado um dos maiores campos produtores de petróleo do Brasil", afirmou em entrevista à Deutsche Welle.

Um vazamento de petróleo como o atual traz consequências irreversíveis, segundo o Greenpeace. "Como temos acompanhado no Golfo do México, onde o petróleo vazou há mais de um ano e meio, apenas 10% do ecossistema local se recuperou. Então podemos esperar que o dano causado pela empresa Chevron no Brasil é também bastante grande e as consequências serão sentidas a longo prazo", avaliou Leandra.

A demora da Chevron em disponibilizar dados e agir para conter o vazamento também preocupa. Para Leandra, "isso mostra um despreparo por parte da empresa e falta de infraestrutura para colocar o plano de emergência em prática, e mostra um pouco de displicência por parte do governo brasileiro em não agir no momento e não funcionar como interlocutor com a sociedade civil".

O principal agora é limpar a área e implementar de fato um plano de contingência viável. "Com o aumento da exploração offshore devido às reservas de petróleo do pré-sal, acidentes desse tipo tendem a se intensificar", alertou Leandra, fazendo referência a descobertas de grandes reservas localizadas nas bacias sedimentares, a cerca de seis mil metros abaixo da superfície marítima, na costa brasileira.

Cronologia do caso

A Chevron anunciou que tinha conhecimento do vazamento através de comunicado oficial em 10 de novembro. A empresa informava que havia identificado vazamento de 10 metros cúbicos, ou 60 barris de petróleo, num ponto do campo de Frade do Roncador, na Bacia de Campos.

No primeiro comunicado, a empresa disse que "uma inspeção realizada nas instalações do Frade mostrou que as atividades de produção não estão relacionados com a mancha, e a produção do campo foi mantida". As atividades no poço só foram suspensas dois dias depois, quando as estimativas do volume de petróleo que havia vazado subiram para 64 a 104 metros cúbicos, algo em torno de 400 a 650 barris, segundo dados da própria Chevron.

No dia 13 de novembro a ANP aprovou o plano de contingência apresentado pela empresa para conter o vazamento. Em comunicado oficial, a ANP responsabilizou a Chevron pelo problema. "A Chevron acionou seu Plano de Emergência e é inteiramente responsável pela contenção do vazamento. Dezoito navios estão na área: 8 da própria Chevron e outros 10 cedidos pela Petrobras, Statoil, BP, Repsol e Shell", dizia a nota da ANP.

A ANP trabalha em conjunto com o Ibama e com a Marinha no chamado Grupo de Acompanhamento, instalado com o objetivo de fiscalizar as medidas adotadas pela empresa na contenção do vazamento.

Nesta segunda-feira, o Senado brasileiro aprovou a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Ainda não há data definida, mas além de representantes de órgãos federais, serão convidados representantes da Chevron e de organizações da sociedade civil.

O senador Rodrigo Rollemberg, presidente da comissão e autor do pedido de audiência, disse, segundo a Agência Senado, que a reunião tem como objetivo discutir medidas a serem tomadas para evitar outros acidentes como esse e definir punições.

Autora: Ericka de Sá, em Brasília
Revisão: Alexandre Schossler