Críticos veem risco à neutralidade de rede em lei da UE

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (27/10), em Estrasburgo, o fim das tarifas de roaming a partir de 15 de junho de 2017 em celulares e no acesso à internet.

Com a aprovação do projeto de lei de Telecomunicações para o Mercado Único (TSM), as operadoras deixarão de cobrar taxas pelo uso itinerante de celulares dentro da área dos 28 países-membros da União Europeia (UE).

Antes disso, em 30 de abril de 2016, as tarifas de roaming serão reduzidas para 0,05 centavos de euro por minuto nas chamadas efetuadas, 0,02 centavos de euro por mensagem enviada e 0,05 centavos de euros por cada megabyte de dados transferidos.

Críticos afirmam que a lei ainda deixa a porta aberta para as empresas de telecomunicações cobrarem taxas extras. De fato, nos termos da lei, as empresas ainda estão autorizadas a oferecer planos com tarifas com taxas de roaming, desde que elas ofereçam, ao menos, um plano que não cobrará por tal serviço.

Neutralidade de rede

No entanto, críticos afirmam que o projeto de lei também ameaça a neutralidade da internet na União Europeia, já que os eurodeputados rejeitaram uma série de emendas que, na opinião de seus defensores, deixavam o texto mais claro e menos sujeito a interpretações.

A lei aprovada fez de reguladores nacionais de telecomunicações e tribunais os árbitros finais da neutralidade da rede mundial de computadores, deixando o futuro da internet sob o seu comando, afirmam os críticos.

"Estamos desapontados que o Parlamento Europeu decidiu não legislar sobre essa questão crítica", disse a analista de política de direitos digitais da organização Access Now, Estelle Masse. "Ao não apoiar as emendas necessárias para dar clareza ao texto, o Parlamento Europeu deixou para tribunais e reguladores determinar seu significado", acrescentou.

Os eurodeputados têm outra opinião. "Não pode haver dúvida de que a internet é um bem valioso e cheio de oportunidades para todos. Precisamos lidar com esse ativo com muito cuidado. O novo regulamento estabelece as garantias exigidas para assegurar acesso igual a todos, sem discriminação", afirmou a parlamentar espanhola Pilar Del Castillo Vera.

Entre os principais defensores da neutralidade de rede estão empresas que vendem conteúdo na internet, como a Netflix. Elas temem que possam ter que pagar taxas às operadoras das redes para que seu conteúdo chegue ao usuário na velocidade desejada.

A ideia central do conceito de neutralidade de rede é que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando na mesma velocidade. Mas muitas operadoras de rede alegam que arcam sozinhas com os custos de instalação, operação e manutenção das redes e defendem que as produtoras de conteúdo também paguem.

PV/dw/lusa/afp