Câmara aprova Lei da Copa sem proibir venda de bebidas alcoólicas
29 de março de 2012
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28/03) o texto da Lei Geral da Copa, que determina as diretrizes para o evento, sem uma proibição explícita da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
Antes da votação, um destaque que vetava claramente a venda de álcool foi retirado do texto final pelo relator do projeto, Vicente Candido. Os deputados, por sua vez, decidiram suspender o artigo 13 do Estatuto do Torcedor, que também prevê a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas.
Na interpretação dos deputados, fica liberada a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol onde ocorrerem partidas da Copa do Mundo, exceto naqueles estados que possuem lei própria sobre o tema. Neste casos, a Fifa terá de negociar a liberação com os governos estaduais.
A questão da bebida gerou polêmica e foi votada separadamente. Para que o texto final fosse aprovado, foram feitas outras modificações para agradar os deputados descontentes da base de apoio do governo e da oposição. Uma delas é o estabelecimento de um mínimo de 10% de bilhetes populares, mais baratos e destinados a estudantes e beneficiários de programas sociais, nos dias de jogos do Brasil.
O atraso na votação da Lei da Copa é a principal preocupação da Fifa em relação ao Mundial de 2014 e já foi criticado por dirigentes da entidade, inclusive pelo presidente Joseph Blatter, que esteve no Brasil no último dia 16.
O texto da Lei Geral da Copa, que será agora analisado e votado pelo Senado, disciplina os direitos comerciais da Fifa na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários à entidade e seus associados durante o evento esportivo. Se os senadores alterarem a proposta, ela terá que voltar à Câmara para nova votação, antes de seguir para a sanção presidencial.
AS/abr/lusa/acn
Revisão: Nádia Pontes