Câmara aprova texto-base da PEC dos benefícios sociais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/07) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um estado de emergência no país para criar e ampliar benefícios sociais a poucos meses das eleições.

O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 393 votos a 14. Eram necessários ao menos 308 votos para que passasse. Os deputados ainda precisam analisar os destaques e votar a proposta em segundo turno, o que deve ocorrer nesta quarta-feira. Se aprovada novamente, ela segue para promulgação.

A medida reajusta as parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumenta o valor do Auxílio Gás de R$ 53 para R$ 120, pagos a cada dois meses, e cria um Auxílio Caminhoneiro mensal de R$ 1 mil, pagos aos profissionais autônomos.

O texto inclui ainda um auxílio para taxistas, um repasse de até R$ 3,8 bilhões para a manutenção da competitividade do etanol em relação à gasolina e outro no valor de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.

As medidas estabelecidas pela PEC serão válidas até o final do ano e têm um custo total de R$ 41,25 bilhões, despesa que ficaria de fora do teto de gastos. Para financiá-las, o governo considera usar o pagamento de dividendos pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Petrobras e recursos arrecadados com a privatização da Eletrobras.

Estado de emergência

A Lei das Eleições proíbe a criação, pelo governo, de benefícios sociais no ano do pleito, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior – para evitar o uso eleitoreiro desses programas.

O Palácio do Planalto busca formas de se proteger da acusação de crime eleitoral. Por esse motivo, a PEC decreta o estado de emergência no país.

A proposta já havia sido aprovada em dois turnos pelo Senado em 30 de junho, com 72 votos a 1 no primeiro turno, e 67 a 1 no segundo. Para a aprovação, eram necessários 49 votos. À época, o senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra, por discordar do caráter eleitoreiro da proposta.

A oposição, apesar de também ter votado a favor da PEC, ressaltando a necessidade de fornecer ajuda às populações mais carentes, criticou o fato de que as medidas visariam beneficiar diretamente a campanha para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

ek (ots)