Câmara terá que votar novamente reforma tributária de Trump

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos precisará refazer a votação sobre o texto final da reforma tributária proposta pelo presidente Donald Trump. Ao seguir para o Senado, logo após a aprovação nesta terça-feira (19/12), três pontos da proposta foram questionados, o que adiou o avanço do projeto.

Durante o debate, senadores democratas contestaram três pontos que violam as complexas regras da Casa e devem ser alterados no texto. Entre os tópicos contestados estão o que possibilitaria o uso do dinheiro guardado em poupanças para cobrir despesas com a educação domiciliar e as doações para universidade privadas.

"Na corrida louca para aprovar cortes de impostos para seus contribuintes de campanha milionários, nossos colegas republicanos esqueceram de cumprir as regras do Senado”, afirmaram os senadores Bernie Sanders e Ron Wyden, em comunicado.

Com a alteração do projeto, a votação precisa ser repetida na Câmara dos Representantes. O impasse adiou o avanço da reforma. O texto será votado novamente pelos deputados nesta quarta-feira. O resultado deve ser o mesmo alcançado no primeiro debate.

Primeira vitória

Por 227 votos a 203, os parlamentares deram nesta terça-feira o aval à reforma tributária. Todos os democratas e 12 republicanos foram contra a mudança.

A proposta prevê uma redução de 35% para 21% dos impostos pagos por empresas e simplifica as categorias de pagamento de imposto de renda, que diminuem das sete atuais para quatro, sendo a máxima de 37%. Os novos índices representam uma queda em relação às atuais taxas máximas, de 39,6%.

O texto estipula também que os cortes de impostos individuais só valerão até 2025. A alteração foi acertada pelos republicanos para garantir que a reforma fosse aprovada com maioria simples no Congresso.

Entre os aspectos mais controversos, além da redução impositiva às grandes fortunas, a legislação também acaba com a imposição de um seguro individual requerido pela reforma de saúde do ex-presidente Barack Obama a partir de 2019, e permite a exploração de recursos naturais em parte da Reserva Nacional de Vida Silvestre do Ártico.

"Estamos hoje devolvendo o dinheiro das pessoas deste país", afirmou o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Paul Ryan, um dos principais articuladores do projeto.

Republicanos alegam que a reforma vai impulsionar a economia e criar empregos. Já os democratas, críticos da proposta, afirmam que a mudança aprofundará a desigualdade de renda entre ricos e pobres e adicionar 1,5 trilhão de dólares à dívida do país em apenas uma década.

Segundo a think tank Centro de Política Tributária, com sede em Washington, com a reforma, a redução de impostos para famílias de renda média no próximo ano seria de 900 dólares. Já para os 1% dos americanos mais ricos esse corte seria de 51 mil dólares.

Aval final

Após a votação na Câmara, o texto segue para votação no Senado. A expectativa é que ele seja aprovado nesta quarta-feira. Neste caso, Trump deve sancionar a reforma antes do Natal.

Com maioria em ambas as Casas legislativas e tendo conseguido chegar a um consenso sobre suas diferenças internas, espera-se que os republicanos não contem com um único voto favorável democrata, o que também mostra a impopularidade que pode gerar este projeto em grande parte do país.

A aprovação da reforma fiscal será a maior conquista de Trump no seu primeiro ano de governo, marcado por vários fracassos, como a tentativa de acabar com o Obamacare, o sistema de saúde criado pelo ex-presidente Barack Obama e o principal legado em política interna do democrata.

CN/afp/rtr/lusa

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