Cúpula da UE deverá aprovar novo pacto fiscal para o bloco

Do texto quase evocativo que serve de introdução ao novo pacto fiscal em debate pela UE, consta que a política econômica europeia deverá ser vista como uma tarefa comum, a ser desempenhada em prol de um maior crescimento econômico, fruto de uma cooperação mais estreita.

Para que tal meta seja atingida, segundo o documento, são necessários mecanismos de controle mais rígidos e uma redução de ações arriscadas por parte dos Estados signatários. O pacto fiscal deverá ser assinado por ocasião da cúpula da UE, que acontece em Bruxelas nestas quinta e sexta-feiras (1° e 02/03).

Maior controle

Cada Estado signatário deverá inserir em sua legislação nacional um mecanismo para frear o endividamento público. Concretamente isso significa que o déficit orçamentário estrutural – ou seja, o déficit que não leva em conta influências pontuais e de conjuntura – deverá perfazer no máximo 0,5% do PIB nacional. E as dívidas públicas em sua totalidade não poderão ser superiores a 60% do PIB. De acordo com o documento a ser aprovado pela UE, caso um país desrespeite de maneira considerável estes limites, deverão ser automaticamente acionados mecanismos de correção.

Países altamente endividados deverão, além disso, apresentar um plano orçamentário e de reformas, a ser avaliado pela Comissão e pelo Conselho da UE. Os Estados signatários do pacto deverão, inclusive, informar previamente a Comissão e o Conselho do bloco a respeito de suas dívidas.

Casos de violação do pacto fiscal poderão ser levados à Corte Europeia em Luxemburgo por um ou mais países-membros do bloco. A Comissão Europeia, por si, não poderá, contudo, entrar com uma queixa contra um determinado país – como na versão do documento defendida originalmente pela premiê alemã Angela Merkel. E o pacto fiscal não será parte integrante da legislação primária da UE, mas sim um contrato a ser assinado separadamente, o que certamente dificultará sua implementação.

Nada de realmente novo e sem obrigações reais?

Os críticos do documento apontam que não há neste pacto fiscal nada de realmente novo em termos de conteúdo. Thomas Straubhaar, do Instituto de Economia Global, sediado em Hamburgo, lembra do pacto de estabilidade e crescimento da UE, do qual constam determinações semelhantes. Este pacto, por sua vez, foi pela primeira vez quebrado pela Alemanha e pela França.

Daniel Gros, do Centro de Estudos sobre Políticas Europeias, de Bruxelas, critica entre outros a determinação de que o mecanismo de freio da dívida pública seja inserido na legislação de cada país, mas não necessariamente na Constituição.

Este novo pacto fiscal deverá entrar em vigor a partir de 1° de janeiro de 2013, caso até lá 12 Estados o tenham ratificado. O Reino Unido e a República Tcheca não pretendem aprovar o pacto. Os irlandeses irão decidir através de um plebiscito se dizem "sim" ou "não" ao pacto. Caso a Irlanda, como país-membro da zona do euro, não ratifique o documento, isso poderá confirmar a fragilidade do polêmico pacto.

Mais solidariedade

Uma semana antes da cúpula da UE, a premiê alemã Merkel e Jean-Claude Juncker, que preside o Grupo do Euro, reuniram-se em Stralsund, no norte alemão.

Apesar de todas as imprevisibilidades, Juncker encontrou palavras otimistas para descrever a situação: "Antes que o Conselho Europeu se reúna nos dias 1° e 2 de março, teremos ainda um encontro do Grupo do Euro, a fim de avaliar se aquilo que nossos amigos gregos terão que cumprir terá sido de fato aprovado pelo governo e pelo Parlamento do país, para que o segundo programa de ajuda à Grécia possa entrar em vigor. Tudo o que aconteceu nas duas últimas semanas na Grécia me deixa esperançoso".

O governo grego também se esforça muito para disseminar otimismo, entre outros através do envio de mensagens como as propagadas pelo site "Greece is changing", contendo uma lista de todas as reformas a serem efetuadas no país. Entre os mentores da campanha estão empresários gregos de renome, como bancos, representantes da indústria alimentícia, do turismo, petroleira e metalúrgica. A mensagem central é: "Give Greece a chance", ou seja, "Dê à Grécia uma chance".

Maiores investimentos em Estados endividados

Estes setores da economia devem sobretudo se tornarem competitivos no mercado, em um país assolado pela recessão em função das necessárias medidas de austeridade. Agora chegou a hora de programas de investimento, reivindicam economistas e políticos ao mesmo tempo.

Nesta quarta-feira (29/02), o premiê grego Lucas Papademos estará em Bruxelas, a fim de negociar possíveis investimentos em seu país antes do início da cúpula da UE.

Os investimentos na Grécia serão também tema do encontro dos líderes do bloco europeu, confirmou Jean-Claude Juncker em Stralsund: "Ninguém deveria acreditar que a Grécia vai se recuperar rapidamente. Mas também ninguém deve pensar que o país vai se reerguer sem nossa solidariedade e sem uma política econômica organizada".

A premiê alemã, Angela Merkel, afirmou que os esforços feitos em prol da Grécia deverão ser feitos em prol de toda a Europa. Segundo ela, na próxima cúpula, serão discutidas formas de estimular o crescimento econômico nos países do bloco como um todo.

Tudo indica que os assuntos de ordem econômica irão dominar o encontro em Bruxelas. Questões políticas, como por exemplo a inclusão da Sérvia na lista de candidatos ao ingresso no bloco, permanecerão como debates de segunda ordem.

Autor: Daphne Grathwohl (sv)
Revisão: Carlos Albuquerque