Declaração de Terezín

Mais de 60 anos após o final da Segunda Guerra Mundial, 46 países reunidos desde sexta-feira passada em Praga, na República Tcheca, comprometeram-se a continuar o processo de recuperação do espólio dos judeus. Eles aprovaram uma declaração internacional, na qual é prevista a devolução dos bens mobiliários e objetos de arte confiscados pelos nazistas.

Na Declaração de Terezín, divulgada nesta segunda-feira (29/06), os participantes da conferência apelaram também aos governos para que se preocupem com a qualidade de vida dos sobreviventes do Holocausto. "É insuportável que as pessoas que tanto sofreram no início de suas vidas tenham de viver na miséria na velhice", acentua a declaração.

Fruto de longos meses de discussão, a Declaração de Terezín (cidade ao norte de Praga que abrigou um campo de concentração nazista) foi concluída numa conferência organizada em Praga pela República Theca, país que ocupou a presidência da União Europeia nos últimos seis meses.

Ajuda social aos sobreviventes do Holocausto

A declaração, que não tem caráter obrigatório, prevê a devolução "rápida, fácil, compreensível, transparente, descomplicada e sem altos custos para os requerentes". Para Stuart Eizenstadt, chefe da delegação norte-americana, trata-se da "declaração mais completa e mais aprofundada sobre os bens do Holocausto, cobrindo pontos nunca antes abordados, como a ajuda social aos sobreviventes e a restituição de propriedades privadas".

Eizenstadt criticou países do centro e do leste da Europa, especialmente a Polônia e a Lituânia, por não terem leis "apropriadas e não discriminatórias" sobre a devolução de propriedade privada.

Os signatários da declaração comprometem-se também a ampliar o acesso aos arquivos para facilitar a identificação dos bens confiscados, um aspecto considerado crucial pelos especialistas.

Está prevista ainda a utilização de bens das vítimas sem descendentes para prestar apoio social aos sobreviventes e desenvolver a educação sobre o Holocausto, com o objetivo de perpetuar a memória do extermínio cometido pelos nazistas.

Paralelamente à Declaração de Terezín, a União Europeia pretende criar um instituto europeu sobre o legado do Holocausto, cuja sede será em Terezín. Sua finalidade será garantir a continuidade do processo de restituição, ainda incipiente na Europa Central e Oriental. Até 30 de julho de 2010, o instituto deverá desenvolver diretrizes para a restituição dos bens.

Continuação do proceso iniciado em 1998

Em 1998, numa conferência em Washington, 44 países já haviam se comprometido a iniciar um processo de restituição, indenização e reparação das obras de arte confiscadas às vítimas do Holocausto. Ao final da Segunda Guerra Mundial, o volume de bens tirados de judeus perseguidos pelo regime nazista foi de 17 bilhões de dólares.

Ao longo da conferência de Praga, a Polônia "reiterou expressamente o seu comprometimento no sentido de introduzir uma lei sobre a propriedade privada que cubra não só o período comunista, mas também o Holocausto", afirmou Eizenstadt.

Também a Rússia aceitou integrar a declaração, reiterando, no entanto, a vontade de aderir aos tratados internacionais assinados no pós-Guerra, o que limita a eventual restituição de bens.

"Apoiamos inteiramente a declaração de Terezín, mas tudo deve ser fundamentado nos princípios internacionais adotados depois da guerra", afirmou o chefe da delegação russa na conferência, Mikhail Chvydkoi.

RW/afp/dpa/lusa
Revisão: Alexandre Schossler