Deputada de extrema direita vai comandar CCJ

A deputada federal de extrema direita Bia Kicis (PSL-DF), aliada próxima do presidente Jair Bolsonaro e investigada em inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças à Corte, foi eleita nesta quarta-feira (10/03) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, para mandato de um ano.

Maior e mais importante comissão da Câmara, a CCJ é composta por 66 deputados e analisa se Propostas de Emenda à Constituição e projetos de lei aprovados em outras comissões são compatíveis com a Constituição e podem ser encaminhados ao plenário. O colegiado também tem papel relevante durante processos de impeachment contra o presidente da República, pois faz a análise de admissibilidade desses pedidos.

As presidências das comissões da Câmara costumam ser distribuídas entre os partidos de acordo com o tamanho de cada bancada, seguindo um acordo entre os líderes das legendas. O PSL, atual maior bancada da Câmara, ficou com a CCJ e decidiu indicar Kicis, que foi candidata única e recebeu 41 votos. Outros 19 deputados do colegiado votaram em branco. Sua eleição ao cargo é uma vitória para o governo Bolsonaro.

Quem é Bia Kicis

Procuradora aposentada do Distrito Federal, Kicis ganhou notoriedade ao se engajar em atos que defendiam a Operação Lava Jato e criticavam a corrupção em governos do PT, e se elegeu deputada federal pela primeira vez em 2018, no embalo da onda bolsonarista. Ela é próxima do presidente e entusiasta da ideia da criação de um novo partido que seria liderado por Bolsonaro, o Aliança para o Brasil, que não se concretizou.

Em suas redes sociais, ela defendeu a cloroquina como tratamento eficaz contra a covid-19, o que não tem base científica e é considerado uma informação falsa sobre a doença, criticou o uso de máscaras e comemorou o fim da restrição da circulação de pessoas em Manaus em dezembro de 2020, um mês antes de a cidade entrar em colapso por falta de oxigênio hospitalar. Ela também chegou a apresentar um projeto para desobrigar o uso de máscaras durante a pandemia.

Kicis também já compartilhou denúncias falsas de fraude durante as eleições de 2018, culpou o governo chinês pelo coronavírus e defende o projeto Escola Sem Partido, que busca impor controles a professores durante as aulas.

Ela é investigada no inquérito das fake news no Supremo, iniciado em março de 2019 pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar a divulgação de notícias falsas, ofensas e ameaças contra integrantes do próprio Supremo e seus familiares, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Em maio de 2020, ela foi alvo de busca e apreensão e, em junho, teve a quebra de seu sigilo bancário determinada por Moraes. O ministro apura se ela e outros deputados atuaram no financiamento de atos antidemocráticos, que lançaram ameaças ao Congresso e ao próprio STF e defenderam o fechamento dessas instituições.

Após ser confirmada no cargo, Kicis disse que pautará sua gestão pelo diálogo. "Serei uma presidente da CCJ serena, democrática e inclusiva, a fim de zelar pela transparência e pela proporcionalidade garantida pelo nosso regimento”, disse. "Todos terão espaço. Tudo dentro da regra da proporcionalidade [partidária],” afirmou, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Outras comissões

Também nesta quarta, outras nove comissões elegeram seus presidentes. Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita a primeira mulher presidente da Comissão Mista de Orçamento. Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política permanente de estado, foi eleita presidente da Comissão de Educação.

Na quinta-feira (11/03), outras 15 comissões elegerão seus presidentes. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) deve assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores, que analisa os tratados internacionais firmados pelo país e projetos de lei sobre o tema.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), bolsonarista e, como Kicis, investigada no inquérito das fake news no Supremo, deve assumir a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Em 2019, em meio à alta do desmatamento e das queimadas na Amazônia e críticas internacionais à falta de ação do governo, ela declarou, sem apresentar provas, que organizações não-governamentais seriam responsáveis pelas queimadas na floresta. Zambelli enfrenta a oposição de diversas entidades civis que atuam na área ambiental.

bl (ots)