Dez mil feminicídios ficaram sem solução no Brasil em 2017

Ao fim do ano passado, um total de 10.786 processos de feminicídio – assassinatos de mulheres em função do gênero – aguardavam julgamento nos tribunais estaduais de Justiça do Brasil. O dado é de um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta quarta-feira (20/06).

"O volume de processos é maior que a capacidade da Justiça de julgar responsáveis pelos crimes. O ano de 2017 terminou com 10,7 mil processos de feminicídio sem solução da Justiça", destaca o relatório. O número é mais que o dobro do registrado em 2016, que foi de 5.173.

Quase metade dos casos pendentes na Justiça em 2017, ou 4.925 processos, correspondia a um único Tribunal de Justiça: o do Paraná. Curiosamente, o estado é também o que mais proferiu sentenças relacionadas a casos de feminicídio no ano passado, somando um total de 2.872.

Em todo o Brasil, foram emitidas 4.829 sentenças em 2017, o que representa a conclusão de quase 3 mil processos a mais do que os solucionados em 2016, que foram 1.942.

Em todo o ano passado, estados como Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Paraíba, Roraima e Sergipe solucionaram menos que cinco casos de feminicídio cada um. Os magistrados da Bahia e do Piauí, por sua vez, não solucionaram qualquer queixa.

Em relação a novos casos entrando nos tribunais de Justiça, o número mais que dobrou entre 2017 e o ano anterior. "Enquanto a responsabilização criminal dos assassinos produziu 1.287 novos processos em 2016, o número saltou para 2.643 casos novos no ano seguinte", aponta o estudo.

O CNJ advertiu, no entanto, que o número baixíssimo de casos de feminicídio registrados na Justiça, especialmente em 2016, indica uma evidente subestimação das ocorrências.

Segundo o órgão, um dos fatores para a imprecisão dos dados é a dificuldade que muitos tribunais enfrentam para registrar corretamente as ações de feminicídio em seus sistemas, principalmente porque o crime passou a ser tipificado como hediondo recentemente.

Somente em 2015, a Lei 13.104 passou a normatizar o feminicídio como o crime que aborda o assassinato de uma mulher e cuja motivação envolve o fato de a vítima ser do sexo feminino.

Segundo o Atlas da Violência, divulgado na semana passada, os casos de feminicídio aumentaram 15,3% em uma década no Brasil , passando de 4.030 ocorrências em 2006 para 4.645 em 2016.

Além disso, de acordo com as Nações Unidas, o Brasil é responsável por 40% dos crimes de feminicídio na América Latina e ocupa o sétimo lugar no mundo entre as nações onde mais mulheres são mortas em casos relacionados à violência de gênero.

Violência contra a mulher

O relatório do CNJ, que reuniu dados de 27 tribunais estaduais do país, expôs ainda uma gama de outras violências que atingem as mulheres.

Somente em 2017, tramitaram na Justiça brasileira quase 1,5 milhão de processos referentes à violência doméstica e familiar, o que corresponde, em média, a 13,8 casos a cada mil brasileiras.

Em relação aos crimes de violência contra a mulher, dados dos tribunais revelam a solução de 540 mil processos ao longo do ano passado, contra 908 mil que ainda ficaram pendentes de decisão judicial ao final de dezembro do mesmo ano.

EK/abr/lusa/ots

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