Dia do Fico: há 200 anos, o Brasil desobedeceu Portugal

"Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto! Digam ao povo que fico." Ao contrário do imaginário popular, muito provavelmente essa frase não foi dita pelo então príncipe regente Pedro 1º (1798-1834) no episódio conhecido como Dia do Fico. Segundo historiadores, trata-se de mais uma camada das construções da ideia de nação brasileira, na esteira da posterior Independência do Brasil.

Mas é inegável que o tal dia, ocorrido há exatos 200 anos, em 9 de janeiro de 1822, na Câmara do Rio, foi a materialização da queda-de-braço entre o Reino de Portugal e a colônia brasileira. E aí reside sua importância histórica.

"[Na época, o ato de permanecer no Brasil] foi visto como astuto, audacioso e, principalmente, arriscado. Tratava-se de contraposição às determinações do poder de representação das Cortes de Lisboa", explica o historiador Paulo Henrique Martinez, da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

"Em Portugal, o gesto foi recebido pelos defensores de uma Constituição como ato de arrogância e de rebeldia, mas foi visto com alento pela Casa Real. Aqui no Brasil, foi festejado como decisão democrática e de expressão soberana da vontade do povo, em defesa de interesses ‘brasileiros'."

Segundo o historiador Marcelo Cheche Galves, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o Fico integra "um conjunto de animosidades dentro do mundo português", num momento em que a corte buscava o "esvaziamento do poder do Rio de Janeiro como centro de autoridade" — depois que a família real decidiu regressar ao Velho Mundo, em 1821.

"Pedro ficou como regente e, a partir de então, passou a lidar com determinações das Cortes, como fechamento de instituições que funcionavam no Rio de Janeiro", explica Galves. "Esse é o ponto, não tem nada de independência ainda."

O estopim foi um decreto real emitido em outubro, que, entre outras questões, obrigava o retorno imediato do príncipe regente a Portugal — nomeando uma junta para governar o Brasil.

Imaginário da construção nacional

De acordo com Galves, a narrativa que passou a situar o episódio como um antecedente do processo de emancipação política do Brasil foi construído "ao longo do século 19 e em parte do século 20" em um esforço intencional de "inventar a nação brasileira". "Por isso o Dia do Fico ficou como algo heroico, o dia em que o Brasil começou a se livrar de Portugal", afirma.

"Se era independência, era no sentido de mais autonomia. Não no sentido de separação total [de Portugal]", contextualiza o professor da Uema.

Martinez concorda: não podemos considerar o Dia do Fico uma espécie de pontapé da Independência, "sob o risco de repetir acriticamente a construção política e ideológica da historiografia da unidade política nacional, tendo o Império e a Casa de Bragança como seus promotores e avalistas".

Nesse sentido de construção do Estado nacional é que a famosa frase, provavelmente inventada posteriormente, foi registrada. "O estabelecimento da frase e do Dia do Fico como marcos inaugurais do processo de Independência foi inegavelmente produto da imaginação política na construção da memória daquele grupo 'brasileiro' em consonância com os monarquistas leais a dom Pedro 1º e a continuidade dinástica dos Bragança, no Brasil, sob dom Pedro 1º", pontua o professor da Unesp.

Ele argumenta que, como, logo depois, foi essa mesma articulação política que promoveu a independência e a organização do Império, a historiografia do século 19 encarregou-se de ordenar "os fato em uma narrativa de nascimento do Estado nacional, posteriormente consagrada como um processo linear, coerente, natural e incontornável".

"Foi uma construção posterior de fatos ocorridos sob a batuta de interesses econômicos, políticos e sociais em outro contexto político, o da consolidação do Império do Brasil. A aliança seria contestada e, logo, revigorada, com novas e mais personagens, para assegurar a integridade territorial e a continuidade de grupos regionais e nacionais no poder central e na preservação da monarquia até 1889", diz Martinez.

"Naquele momento [há 200 anos], a ideia de nação não era a ideia nacionalista do fim do século 19, mas de um conjunto de nascentes do mesmo lugar, pessoas que comungam os mesmos interesses. Para eles, essa ‘nação brasileira' ainda era pensada dentro do âmbito do Reino Unido [de Portugal]. Não tinha a pretensão de independência, de separação total", explica Galves.

Afronta em Portugal, alívio no Brasil

Se para as Cortes de Lisboa o ato foi uma afronta, "para a elite brasileira, em sua maioria, foi um alívio", comenta o pesquisador Paulo Rezzutti, autor de, entre outros livros, D. Pedro - a História Não Contada. "Isso porque significava, ao mesmo tempo, a manutenção da autonomia do Brasil e do próprio herdeiro da coroa."

O príncipe estava muito bem amparado nessa briga, é claro. Conforme explica Martinez, havia uma "articulação política, econômica e militar com os grandes negociantes e que integravam a rede de produção e de abastecimento de gêneros para a corte do Rio de Janeiro".

Esse atrito, contudo, iria desembocar em outros fatos, ao longo daquele ano de 1822. Que só deixariam mais evidentes as diferenças entre os governos do reino e da colônia.

"Foi um momento de ruptura política entre Portugal e o Brasil. O Brasil descumpriu a ordem do retorno do príncipe com anuência dele e, a partir de então, resolveu se autogovernar, inclusive convocando a sua própria constituinte em paralelo com a de Portugal. A reação portuguesa a essa insubordinação se fez sentir imediatamente", comenta Rezzutti.

Ele cita um episódio de 11 de abril do mesmo ano para corroborar essa narrativa. Trata-se do levante da Divisão Auxiliadora, corpo do Exército português no Rio. "O Exército se sublevou e queria embarcar à força o príncipe e a família para Portugal. Os portugueses tinham as armas, mas os depósitos de pólvora estavam nas mãos dos brasileiros. Dom Pedro se colocou com os brasileiros contra o Exército português, mas acabou não havendo batalha", conta ele. O comandante da divisão se retirou e, em seguida, embarcou de volta a Portugal.

E a frase, afinal? Verdadeira, como lembra Rezzutti, é a que ficou registrada no livro da Câmara do Rio, onde ocorreu o ato: "Convencido de que a presença de minha pessoa no Brasil interessa ao bem de toda a nação portuguesa, e conhecido de que a vontade de algumas províncias assim o requer, demorarei a minha saída até que as Cortes e meu Augusto Pai e Senhor deliberem a este respeito, com perfeito conhecimento das circunstâncias."