Dificuldades na liberalização do mercado de serviços

A venda de mercadorias como automóveis, produtos têxteis ou alimentícios de um país da União Européia para outro funciona sem problemas. A questão muda de figura quando se trata do comércio de serviços.

Embora quase dois terços dos assalariados no bloco dos 25 trabalhem no setor de serviços, o intercâmbio além das fronteiras ainda emperra. O problema está nos calhamaços de leis e diretrizes nacionais – pelo menos, é o que afirma a Comissão Européia. Daí sua iniciativa de introduzir novos regulamentos para o mercado de serviços, um projeto que se arrasta desde o início de 2004.

País de origem como critério

Meta da reforma é reduzir o volume administrativo e aumentar as operações além-fronteiras. A idéia não é má – dizem até os sindicatos, como, por exemplo, o Verdi. Num parecer, o poderoso sindicato alemão de serviços declara ser sensata a implementação das regras do mercado interno também no setor de serviços e a redução de barreiras. No entanto, há grandes divergências quando se trata de concretizar as idéias sobre como abolir empecilhos burocráticos.

A diretriz elaborada pelo ex-comissário do Mercado Interno Frits Bolkestein fundamenta-se no critério do país de origem. Isto significa que as leis e regulamentos nacionais não seriam cancelados; eles teriam validade também no país em que alguém oferecesse seus préstimos no setor de serviços.

Um exemplo concreto: um artesão tcheco que oferecesse um serviço na Alemanha poderia basear-se nas leis da República Tcheca. Até agora, valem as leis e regulamentos do país onde o serviço é oferecido. Muitos temem que a conseqüência de uma regra como essa seria ainda mais confusão no intercâmbio de serviços.

Problemas jurídicos

Björn Frank, do Instituto de Pesquisa Econômica de Berlim, não acredita que a diretriz possa entrar em vigor em sua forma atual. "O pessoal começa com uma exigência máxima para ver quão grande é a resistência. E por fim acaba conseguindo impor apenas uma parte" – é assim que o economista explica a estratégia da Comissão.

O maior problema é o aspecto jurídico da diretriz, diz Frank, pois, afinal, continuariam valendo as 25 legislações nacionais. "Seria muito mais elegante se as leis nacionais fossem harmonizadas antes da abertura do mercado de serviços", afirma.

Mas a liberalização do setor em princípio deve ser vista como algo positivo. O ideal seria que os países da UE se especializassem em determinados ramos, tirando proveito da maior liberdade. No caso da Alemanha, por exemplo, poderiam lucrar os prestadores de serviços nos setores técnicos, tais como arquitetos e engenheiros.

Receio do dumping social

Só que na Alemanha predomina o receio do dumping social. É que, pelo princípio do país de origem, a mão-de-obra vinda de lugares com níveis salariais baixos poderia trabalhar na Alemanha pelas mesmas condições reinantes nos países de origem. Além disso, o país que recebe essa mão-de-obra não tem a mínima possibilidade de controlar as condições de trabalho.

A proposta da UE, aliás, gera divergências dentro do próprio governo alemão. Enquanto o chanceler federal Gerhard Schröder e o ministro da Economia, Wolfgang Clement, esperam da liberalização impulsos importantes para o crescimento do país, a ministra da Defesa do Consumidor, Renate Künast, teme que a grande quantidade de regras nacionais deixe os cidadãos confusos.

Não há regra sem exceções

O Parlamento Europeu deve decidir sobre a diretriz reguladora dos serviços no começo de 2005. Mas ninguém sabe quanto da proposta final vai restar na versão final. Nesse meio tempo, a Comissão já incluiu 23 exceções na proposta. O Conselho de Ministros também já entrou com inúmeras outras sugestões de mudança. Seja no setor da construção civil, da saúde ou da radiodifusão – muitos dos países-membros estão tentando assegurar para si condições especiais.