Dilma veta correção na tabela de imposto de renda
20 de janeiro de 2015
A presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. A correção estava prevista numa medida provisória (MP 656/2014), transformada em projeto e aprovada pelo Senado, em dezembro. O veto presidencial foi publicado nesta terça-feira (20/01) no Diário Oficial da União.
Dilma alegou que, se fosse aprovada nos termos previamente sugeridos, a "proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de 7 bilhões de reais, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto do Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal".
Se a correção de 6,5% tivesse sido aprovada, as pessoas que recebem até 1.903,98 reais ficariam isentas de imposto de renda. Atualmente, esse limite é de 1.787,77 reais. Pessoas com rendimento acima de 4.753,96 reais pagariam a alíquota máxima, de 27,5%.
Aumentos no IOF, PIS, Cofins e Cide
Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia anunciado um pacote de aumentos de tributos para reforçar a arrecadação do governo. Os tributos elevados foram o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – de 1,5% para 3% – além da volta do Cide, o imposto sobre combustíveis.
A medida encarecerá a importação de produtos, afetará o financiamento imobiliário e deve aumentar os preços dos combustíveis. Segundo Levy, a alta é necessária para compensar a eliminação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas.
"Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o produto importado pagava menos PIS/Cofins do que o produto nacional", disse o ministro. Ao todo, Levy espera arrecadar 20,6 bilhões de reais, sendo 700 milhões de reais com tributos sobre mercadorias importadas, 12,2 bilhões com a alta dos combustíveis, 381 milhões com aumento do IPI e, por fim, 7,4 bilhões com a receita recolhida através do IOF.
PV/ab/dpa