Direito autoral de produtos digitais em xeque

O ano 2001 foi fatal para a internet em termos de inovações. A chamada indústria do conteúdo, ou seja, as empresas que geram informações sob a forma de texto, gráficos, vídeo ou áudio obtiveram uma série de vitórias jurídicas para estender seu domínio sobre a propriedade intelectual.

A luta foi liderada, sobretudo, pela indústria fonográfica que conseguiu fortalecer o controle sobre a rede e impedir, por exemplo, a existência do Napster, o site de trocas de música, que foi impedido de funcionar pela Justiça.

Para entender este processo é preciso invocar o famoso US Digital Millennium Copyright Act (DMCA), a lei americana que amplia o conceito de direito autoral e torna ilegal todo tipo de manipulação tecnológica de conteúdo digital.

Alguns casos extremos demonstram o caráter obsoleto desta legislação. Por exemplo, o professor Edward Felten, da Universidade de Princeton, foi obrigado a cancelar uma apresentação pública. Ele queria mostrar como sua equipe conseguiu decifrar um código para proteger arquivos de música de cópias ilegais.

O programador russo Dmitry Slyarov foi preso ao mostrar numa conferência seu software que permitia acessar o conteúdo da tecnologia Adobe para e-books.

A revista americana de hacker 2600 foi punida por ter criado uma ferramenta para decifrar o Content Scrambling System, o código de segurança do DVD. Todo DVD tem um chamado código regional, que impede, por exemplo, que um disco DVD fabricado para o mercado americano ou asiático possa ser tocado num DVD-player europeu.

Controle

– Em todos esses três casos os autores não queriam propor pirataria e sim demonstrar como os sistemas de segurança poderiam ser superados. Mas o fato de que estas tecnologias poderiam ser usadas para fins ilegais foi suficiente para que as indústrias de conteúdo recorressem à Justiça, baseadas no DCMA. Para essas indústrias, interessa apenas exercer o controle sobre a propriedade intelectual. A liberdade de opinião ou o direito de fomentar a ciência e a pesquisa são de menor importância.

Mas, nos últimos meses, começaram a surgir as primeiras críticas no interior da própria indústria de conteúdo, alertando para a contraprodutividade desta estratégia. Muitas lojas de aparelhos eletrônicos da Europa, por exemplo, estão oferecendo a possibilidade de eliminar o código de restrição dos DVD-players. Embora isto seja ilegal, a intenção do comércio é atender o interesse dos clientes que não temem retaliações legais.

CDs e livros eletrônicos

- Mas não só os clientes se rebelam contra as imposições do direito autoral digital. A empresa holandesa Philips, que administra a licença de tecnologia de CDs de música, ameaça suspender a tecnologia de proteção a cópias. A Philips alega que os CDs com esta tecnologia infringem a licença para CDs, introduzida em 1980, e -- o que é mais grave -- contribui para que o consumidor perca a confiança no conteúdo do CDs.

Os editores de livros eletrônicos, temendo perder o controle sobre o conteúdo digital, investiram no chamado Digital Rights Management (DMR). Mas esta tecnologia limita a utilização dos e-books a tal ponto – por exemplo, só permitindo que eles sejam lidos em determinados aparelhos – que o usuário não está disposto a pagar o preço. Resultado: a indústria de sistemas DMR está em crise e o livro eletrônico estagnado.

Até mesmo iniciativas como o Napster, que estava praticamente morto, poderão futuramente ressuscitar. As práticas da indústria fonográfica, que fundou seus próprios portais de distribuição de música (MusicNet, Pressplay), está gerando a suspeita, por parte de tribunais norte-americanos, de violarem a legislação anticartel. Isto prova que a indústria de conteúdo poderá perder o apoio incondicional que teve até agora da Justiça.

Inovação

– Os últimos acontecimentos mostram uma desconfiança crescente em relação aos velhos modelos econômicos e à estratégia de controle total sobre o conteúdo. O ponto de vista de que a inovação e não a limitação é o melhor caminho para a sobrevivência, ganha cada vez mais adeptos.

Embora ainda seja cedo para fazer prognósticos sobre a luta dos direitos autorais, as bases da velha guarda – a indústria do conteúdo – começam aos poucos a tremer.