Direitos indígenas esbarram na bancada ruralista

Organizações protetoras dos direitos indígenas aproveitam este 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, para denunciar a articulação de parlamentares ligados ao agronegócio para barrar políticas de disposição de terras aos povos nativos do Brasil.

A Constituição atribui ao Estado o dever de demarcar terras indígenas, que são áreas destinadas à sustentabilidade dos povos nativos. Existentes em todos os estados brasileiros, elas abrangem cerca de 14% da superfície nacional (1.173.807 km²) e, salvo situações excepcionais, não podem ser exploradas por não índios.

Porém, para membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – entidade que reúne 231 deputados e 25 senadores de diversos partidos e que representa os interesses do agronegócio – essa prerrogativa é um entrave para o desenvolvimento do país. "Nós somos 210 milhões de brasileiros, e os índios não chegam a 1 milhão, e eles detêm 13,8% do território nacional. [Deste percentual] nós temos a informação de que 8% é de terras passíveis da agricultura", argumenta o deputado Nelson Padovani (PSDB-PR) em vídeo divulgado pela bancada.

O presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), defende que os indígenas possam estabelecer parcerias para explorar as suas terras. "Eu acho que o índio tem que ter a prioridade [sobre o uso da terra], a escolha é dele. Mas claro que ele pode também terceirizar isso por falta de tecnologia, equipamento. Em algumas situações, por exemplo a questão mineral, é óbvio que ele vai precisar de parceiros. Se até uma empresa brasileira busca parceria, por que o índio não iria buscar? O que ele precisa ter é autonomia para isso, o que ele precisa ter é lucratividade com isso", argumenta.

A questão da exploração por terceiros é contraposta por defensores dos direitos dos nativos. Segundo Artionka Capiberibe, professora de antropologia da Unicamp, os interesses desses parlamentares estão voltados para um modelo econômico desenvolvimentista. "Todo o trabalho [dos ruralistas] é tentar manter os indígenas na invisibilidade. É fazer com que eles se tornem 'brasileiros', integrá-los à sociedade nacional. Com isso, o único lugar que vai lhes caber é o da pobreza. Por isso que a terra é fundamental, porque com ela não tem dependência", argumenta.

Constituição de 1988 foi ponto de virada

Dos 896.917 índios brasileiros (cerca de 0,5% da população), 57,7% habitam terras indígenas (TI). A maior extensão de terras indígenas (98%) está na Floresta Amazônica e tem papel importante na preservação ambiental. Um estudo realizado pela World Resources Institute (WRI) constatou que as taxas anuais de desmatamento são 2,5 vezes menores dentro de terras demarcadas.

O geógrafo Giba Wataramy, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), resume a importância da terra para os nativos: "Numa palavra que expressa bem essa perspectiva, os guarani dizem: tekohá. Traduzindo de forma aproximada, significa: 'o lugar onde se é'. Ou seja, o guarani, e podemos aplicar isso a todos os povos indígenas, só pode se realizar como povo tendo seu território como referência. Nisso, ser e estar se misturam".

Capiberibe ressalta que a interferência sobre a cultura dos nativos remonta à época colonial, quando os colonizadores portugueses forçavam os deslocamentos de populações inteiras de suas terras natais para as cercanias dos núcleos coloniais. Conhecidas como descimentos, essas práticas buscavam facilitar a catequização e o uso da mão de obra dos indígenas.

O ponto de virada na forma como o Estado enxerga o tema, conforme a pesquisadora, ocorreu apenas com a Constituição de 1988. "Antes, a questão indígena no Brasil era tratada dentro da lógica de transformá-los numa massa produtiva e, com isso, acabar com a sua distintividade sócio-cultural." Nesse sentido, as políticas propostas pelos ruralistas seriam um "retrocesso àqueles tempos".

Alinhamento com a Presidência

Os ruralistas são uma parte importante da base de apoio do governo do presidente Michel Temer. Logo após a confirmação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em setembro de 2016, a FPA declarou, em nota oficial, o seu apoio ao novo presidente. Já na recente votação da Câmara dos Deputados sobre a abertura de processo contra Temer por corrupção passiva, a entidade comunicou que o prosseguimento da denúncia contra o presidente, nesse momento, "traria mais prejuízos ainda ao setor produtivo nacional".

Em contrapartida ao apoio, a Presidência tem atuado em favor dos interesses dos agropecuaristas. Um exemplo é a recente assinatura do parecer vinculante GMF-05. O documento acolhe a interpretação do chamado "marco temporal", isto é, de que o direito à demarcação existiria somente se os indígenas habitassem a área na data da promulgação da Constituição de 1988. Com isso, os autóctones que foram forçados a sair de seu território de origem antes disso não teriam direito à terra. O presidente, que assumiu em 12 de maio de 2016, não homologou a demarcação de nenhuma TI e o parecer, na prática, paralisa todos os 748 processos em andamento.

"Tem havido uma série de decisões do atual governo favoráveis às propostas dos ruralistas no tratamento da agenda ambiental e da agenda indígena", aponta o sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) e ex-presidente da Funai Márcio Santilli. Outras organizações voltadas à fiscalização e à proteção dos povos nativos, como o Ministério Público Federal e o Cimi, também denunciam que políticas favoráveis ao agronegócio têm se sobreposto às indigenistas.

A questão do marco temporal volta à discussão na próxima semana, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar as ações judiciais sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci. A interpretação dos ministros do STF terá consequências para os povos indígenas e demarcações em todo o país.

Funai no meio do embate

Somado a isso, entidades protetoras denunciam o sucateamento da Funai, órgão indigenista oficial do Estado. Em março, uma série de decretos assinados por Temer cortou 87 cargos comissionados. "A Funai está sendo paulatinamente enfraquecida porque incomoda. Ela é um órgão fundamental na garantia e manutenção da sustentabilidade das populações indígenas", salienta Capiberibe.

Leitão contrapõe essa tese afirmando que o sucateamento do órgão ocorreu, de fato, nos governos anteriores. "O PT ficou 13 anos no governo, não fomos nós. Nós éramos oposição. E a Funai foi sucateada durante esses 13 anos do PT". De acordo com ele, o que está ocorrendo é a reestruturação do órgão. "A nossa luta, a nossa proposta é que vão para a Funai os orçamentos da saúde e da educação, que hoje estão nos Ministérios da Saúde e da Educação. Só na saúde são 2 bilhões de reais anuais. Então só com esse recurso indo para a fundação, mais o recurso da educação, isso já dá à Funai uma estrutura nova, que de fato vai cuidar não apenas da terra, mas também do índio."

Os ruralistas também articularam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na Funai. Em maio deste ano, a relatoria pediu o indiciamento de 67 pessoas, incluindo antropólogos, procuradores federais e lideranças indígenas. Esses profissionais estariam, conforme o documento, fraudando laudos de demarcação de terras.

Capiberibe rebate as conclusões da CPI: "Eles estão desqualificando e criminalizando o trabalho antropológico da Funai com o intuito de tirá-la da frente porque a ação de seus profissionais é uma ação que garante terras e, portanto, atrapalha os negócios [dos ruralistas]". Segundo Wataramy, do Cimi, "se os ruralistas não estão expressamente 'na cabeça' da Funai, estão alinhados e pautando o governo. No pagamento desses 'serviços' está o 'prato principal' no momento: as terras indígenas".