Donald Trump é o primeiro ex-presidente dos EUA a virar réu

Donald Trump tornou-se nesta terça-feira (04/04) o primeiro ex-presidente americano a virar réu num processo criminal. A um tribunal em Manhattan, Trump declarou-se inocente das 34 acusações feitas contra ele, entre elas a de fraude empresarial relacionada ao pagamento, durante a campanha presidencial de 2016, pelo silêncio de uma atriz pornô com quem teria tido um caso extraconjugal.

A alegação de inocência foi feita durante a breve sessão que durou cerca de 40 minutos e na qual os procuradores expuseram a acusação do grande júri visando o ex-presidente e empresário.

"Donald J. Trump falsificou repetida e fraudulentamente registros comerciais de Nova York para esconder crimes, ocultando do público votante durante a eleição presidencial de 2016 informações prejudiciais [a Trump]", comunicou o promotor Alvin Bragg.

Após a audiência, Bragg afirmou que "conduta criminosa grave não pode ser normalizada" e que "todos são iguais perante a lei".

O documento de acusação não cita nomes, mas numa declaração, Bragg esclareceu que houve três pagamentos diferentes e irregulares. O primeiro foi de 30 mil dólares pagos a um concierge da Trump Tower que disse conhecer o caso de um filho ilegítimo de Trump.

O segundo foi o pagamento de 150 mil dólares a "uma mulher que afirma ter tido relações sexuais com Trump"; e o terceiro de 130 mil "ao advogado de uma atriz pornô", em referência a Stormy Daniels.

As acusações são consideradas "violações do artigo 175.10 do Código Penal" e definidas como "tentativa de fraudar e cometer outro crime" e ocultá-lo.

As infrações são crimes graves, de classe E, que segundo as primeiras análises publicadas em alguns meios de comunicação americanos podem custar ao autor vários anos de prisão.

Texto clichê, diz defesa

Quase uma hora depois do comparecimento perante o juiz, o tribunal criminal liberou Trump.

"A acusação em si é um texto clichê", disse um de seus advogados, Todd Blanche, acrescentando tratar-se de uma acusação "triste", que ele promete combater.

De acordo com a Casa Branca, a presença de Trump no tribunal não é uma prioridade para seu sucessor, Joe Biden. "Obviamente ele vai acompanhar algumas das notícias quando tiver um momento para se atualizar, mas isso não é uma prioridade para ele", disse Karine Jean-Pierre.

Na tentativa de politizar o caso e motivar seus seguidores, que responderam enviando a ele mais de 7 milhões de dólares para sua campanha à Casa Branca desde que o indiciamento foi anunciado na última quinta-feira, o magnata escreveu na sua rede social, a Truth Social, o que já usa como lema: "Eles não estão vindo atrás de mim, estão vindo atrás de você. Só estou no caminho deles".

Segundo Trump, "é impossível" que ele tenha um julgamento justo em Nova York, sua cidade natal, atualmente governada pelos democratas.

Chegada ao tribunal sob forte escolta

Sob forte proteção policial, a caravana de oito viaturas transportando Trump e seus assessores chegou ao tribunal por volta das 13h20 na hora local (4h20 em Brasília), onde o ex-presidente era esperado por milhares de pessoas, entre apoiadores, opositores e jornalistas.

Antes de entrar no prédio, ele não prestou declarações e limitou-se a acenar à multidão. Minutos antes, ao sair da sua residência na Trump Tower, o ex-presidente ergueu o punho na direção das câmaras de televisão. 

No tribunal, foram recolhidas suas impressões digitais. Também foi permitido que ele fosse fotografado, mas um acordo estabeleceu que ele não seria algemado.

Nas redes sociais, Trump disse que tudo era surreal. "Uau, vão me prender. Não posso acreditar que isso está acontecendo na América", escreveu Trump.

Ainda nesta terça-feira, ele deve voltar à sua residência de Mar-a-Lago, onde deve fazer um pronunciamento.

Qual o motivo do indiciamento?

O caso envolve o pagamento do suborno de 130 mil dólares (cerca de R$ 682 mil) a Stormy Daniels. O pagamento em si não é ilegal. No entanto, a Organização Trump declarou o reembolso a Michael Cohen como honorários advocatícios. Se isso for interpretado como falsificação de registros da empresa, seria uma contravenção punível com até um ano de prisão.

Os promotores também podem argumentar que a falsificação foi feita para encobrir outro crime, como financiamento ilegal de campanha, o que configuraria um crime passível de pena de vários anos de prisão.

O ex-advogado de Trump Michael Cohen, uma das testemunhas que depôs, diz que orquestrou pagamentos totalizando 280 mil dólares: 130 mil dólares à atriz Stormy Daniels e 150 mil dólares para a ex-modelo da Playboy Karen McDougal. Cohen disse que transferiu as quantias pouco antes da eleição presidencial em 2016 e foi posteriormente reembolsado pela Organização Trump.

Os promotores de Nova York acusaram Cohen em 2018 e afirmaram que os pagamentos eram contribuições de campanha impróprias porque pretendiam evitar danos a Trump pouco antes da eleição. O advogado de Trump então declarou-se culpado e foi preso por violar a lei federal de financiamento de campanha.

Quais as chances de uma condenação?

É provável que Trump apresente uma série de apelações para tentar evitar ou ao menos protelar um julgamento criminal. Se ele for a julgamento, é impossível prever neste momento se Trump pode ser considerado culpado e condenado à prisão.

Muitos especialistas afirmam que a acusação tem base frágil. Os advogados de Trump poderiam argumentar, entre outras coisas, que Michael Cohen e não Trump foi o responsável pelo que aconteceu na época. Eles também há muito questionam a credibilidade de Cohen, uma testemunha importante para a acusação.

Os advogados de defesa também argumentam que os registros financeiros da Organização Trump em questão eram internos e que não são criminalmente relevantes. Também seria uma tarefa complicada vincular uma suposta falsificação de registros da empresa a uma possível violação das leis de campanha – especialmente porque Trump nunca foi processado por violações das leis de financiamento de campanha.

Finalmente, outra questão é sobre possíveis prazos de prescrição.

O que diz Trump

Trump, que nega ter mantido encontros sexuais com as mulheres, chamou a acusação de perseguição política e uma tentativa de interferir em sua campanha presidencial.

Chamando a si mesmo de "uma pessoa completamente inocente", ele classificou a acusação como a mais recente de uma série de ações que ele diz serem projetadas para destruir seu movimento Make America Great Again, incluindo seus dois processos de impeachments presidenciais e a busca do FBI em sua casa que revelou documentos secretos.

Quais as outras investigações contra Trump?

O indiciamento atual ocorre em meio a várias outras investigações, acumulando problemas legais para o ex-presidente. Esses casos pendentes, juntamente com um julgamento civil programado para começar no próximo mês em Nova York sobre as alegações de uma jornalista de que Trump a estuprou na década de 1990, somam-se a uma nuvem cada vez maior de escândalos que o cercam.

No nível federal, o Departamento de Justiça está investigando a retenção de documentos ultrassecretos do governo em sua propriedade de Mar-a-Lago, na Flórida, e os esforços de Trump e seus aliados para mudar os resultados das eleições de 2020.

Os esforços de muitos dos mesmos atores neste último caso também foram assunto de uma investigação especial no estado da Geórgia. O representante do painel disse que o grande júri especial recomendou várias acusações criminais, deixando para a procuradora Fani Willis, do condado de Fulton, uma democrata, a decisão sobre se convocará um grande júri regular, buscando abrir acusações criminais.

le (Lusa, AP, Reuters, AFP, ots)