Egito anuncia referendo sobre nova Constituição
14 de dezembro de 2013
O governo provisório do Egito anunciou neste sábado (14/12) que irá realizar entre os dias 14 e 15 de janeiro um referendo sobre uma nova Constituição para o país. A informação foi divulgada pela agência de noticias estatal Mena. A nova Carta deverá substituir a que havia sido aprovada em dezembro de 2012 durante a gestão do presidente Mohamed Morsi, deposto em julho último.
Cerca de 50 milhões de eleitores egípcios – em uma população de 85 milhões – têm o direito de votar no referendo constitucional. Um comitê de 50 membros nomeados pelo presidente interino Adly Mansour (foto maior) finalizou, no início do mês, o esboço do texto da nova Constituição.
Em um pronunciamento à nação neste sábado, acompanhado de oficiais do alto escalão do governo e de membros do comitê, Mansour convocou a população a participar da votação em janeiro.
A nova Constituição será a primeira etapa do plano de transição política do governo provisório militar, que deverá culminar nas eleições parlamentares e presidenciais em meados de 2014. O documento reforça a autonomia das forças armadas e aumenta as restrições de partidos políticos com orientação religiosa.
O comitê constitucional, dominado por liberais e esquerdistas, foi presidido por Amr Moussa, ex-secretário geral da Liga Árabe e candidato à presidência. O grupo incluía também dois islamistas que haviam apoiado a remoção de Morsi do poder pelas mãos dos militares.
Confrontos entre governo e opositores
A destituição do ex-presidente resultou em uma profunda divisão política do país. O governo militar provisório é acusado de perseguir seus adversários. Os confrontos entre os opositores do regime e as forças de segurança já deixaram mais de mil mortos e milhares foram presos.
Mansour elogiou o texto da nova Constituição, afirmando que o documento "é um bom começo para podermos construir as instituições de um Estado democrático e moderno", e que ela "assegura os direitos humanos, as liberdades e equilibra os poderes".
Longe do consenso
No entanto, o projeto da nova Constituição foi duramente criticado por grupos de direitos humanos e movimentos laicos por manter poderes e privilégios das Forças Armadas. Os militares podem processar civis, nomear o ministro da Defesa e manter o orçamento militar fora do controle da sociedade civil – poderes que na maioria dos regimes democráticos estão nas mãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A organização Anistia Internacional (AI) afirmou que a autonomia dos militares assegurada no documento gera incertezas quanto a responsabilização dos mesmos por violações cometidas. Também há preocupações se o atual governo estará apto a instituir as reformas que o país "desesperadamente" precisa para garantir que "os militares, a polícia e as agências de segurança respeitem os direitos humanos e estejam sujeitos a supervisões independentes."
A AI denuncia que durante os 17 meses de governo da junta militar, logo após a queda de Hosni Mubarak em 2011, mais de 12 mil civis foram julgados injustamente pelas cortes militares. Ainda assim, muitos outros grupos políticos já iniciaram campanha a favor da nova constituição. Entre estes o Tamarod, movimento que liderou a campanha contra Morsi.
Islamistas divididos
Os islamistas estão divididos, com o partido salafista Al-Nur, a favor, e os grupos pró-Morsi, contra. O Al-Nur, que tinha um representante no comitê que delineou a Constituição, já declarou que irá fazer campanha em prol da nova Carta.
Já a Aliança anti-Golpe, liderada pela Irmandade Muçulmana – que tem Morsi como membro – se opõe ao referendo. Um comunicado do grupo no início de dezembro deixava claro sua rejeição pelo que chamou de "desperdício de dinheiro público" com um referendo constitucional "potencialmente manipulado e seguramente inconstitucional" que, para a Aliança, irá "manchar o mais importante documento do país".
A Aliança anti-Golpe tem realizado protestos quase diariamente em favor do ex-presidente, desde sua derrubada. No governo de Morsi, a constituição de 2012 foi redigida por um comitê de 100 membros, dominado por seus aliados islamistas.
RC/rtr/afp