Código Florestal

O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (06/12) uma nova versão do código florestal, que segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei provocou fortes críticas na Conferência do Clima das Nações Unidas em Durban, na África do Sul, por exemplo da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

"O projeto anistia desmatadores, reduz a proteção e ampliará no futuro o desmatamento. E cria uma expectativa de que vale a pena pressionar o governo para mudar a legislação", criticou Marina, que chegou nesta quarta-feira a Durban.

Ela se uniu ao coro de vozes críticas que se manifestaram contra o projeto de lei. Uma delas é do ativista Christoph Bals, da ONG alemã Germanwatch. "A proposta é muito negativa para a Amazônia e iria reverter a tendência positiva de queda da taxa de desmatamento, registrada nos últimos dois anos. Isso é um sinal errado para o clima, para a biodiversidade, para a conservação das águas e para as pessoas que vivem nas florestas tropicais", afirmou.

Os ambientalistas afirmam que, caso o projeto do Código Florestal entre em vigor, o Brasil não teria como cumprir suas metas de redução das emissões de gases do efeito estufa. "O novo código florestal vai viabilizar uma área de desmatamento em torno de 22 milhões de hectares. Com certeza isso terá um impacto muito grande nos compromissos assumidos pelo Brasil em 2009 em Copenhague", afirmou Thais Megid, do Greenpeace Brasil.

Marina Silva deu um exemplo concreto de como a área desmatada pode aumentar. "A legislação que serviu de base ao plano de combate ao desmatamento estabelecia que as margens de rios deveriam ser preservadas de 30 a 500 metros, para os rios menores e maiores. No projeto em discussão, isso cai para 15 e 100 metros."

Ambientalistas querem veto de Dilma

Ainda antes da votação no Senado, a delegação brasileira em Durban respondeu assim às perguntas da Deutsche Welle sobre os efeitos do novo Código Florestal:

"Essa segunda versão implica dois caminhos e não um só, como era a primeira. Temos reflorestamento, revegetação e vamos ter também uma parte em que está previsto desmatamento. Mas esta é a questão positiva: na primeira versão, não havia revegetação", afirmou Eduardo Assad, membro da delegação brasileira.

Thais Megid não concorda com essa avaliação. "O texto aprovado ainda mantém muitos erros da primeira versão. A principal consequência dele é que ele viabiliza e incentiva o desmatamento de novas áreas", declarou.

Os ambientalistas temem um desmatamento brutal nos próximos anos. O WWF alemão diz que as emissões causadas pelo novo Código poderiam equivaler às emissões totais da Alemanha nos últimos 30 anos.

Por isso, lançaram um apelo internacional à presidente Dilma Rousseff. Eles pedem um veto dela para que o novo Código Florestal – que ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados – não entre em vigor. Pois, como lembram os ambientalistas, Dilma prometeu, na campanha presidencial, vetar qualquer lei que possa causar mais desmatamento.

Autor: Johannes Beck, em Durban
Revisão: Alexandre Schossler