Em respeito à memória

O Brasil enfrenta um enorme desafio, que repõe na ordem do dia a história e a memória do regime militar. As ditaduras latino-americanas não podem ser compreendidas como fenômenos totalitários clássicos, caracterizados por apoios coletivos e maciços, traduzidos em práticas partilhadas e aceitas, de grave desrespeito aos direitos humanos.

Elas constituíram sistemas políticos bem menos enraizados. Por isso, enfrentaram resistência aberta, havendo enorme dificuldade por parte dos militares em reconhecer publicamente a prática da tortura e da eliminação de oponentes políticos. Foram diferentes, portanto, não apenas por questões de escala.

A abertura política brasileira se fez na vigência do regime de exceção. É certo que, em 1979, quando o governo do general Figueiredo aprovou a Lei da Anistia, a ditadura estava cambaleante. A pior crise da história econômica recente do país afastava os grupos econômicos influentes e incentivava a insatisfação de amplas parcelas da população, que se expressou em derrotas dos militares nas eleições de 1974 e de 1976.

A contestação mais contundente veio do movimento operário, que revelou, nesse período, uma das lideranças políticas mais importantes do país, Lula. O chão das fábricas forçou a abertura do regime, pois evidenciou a crise das estruturas de repressão na desobediência aberta e vitoriosa das grandes greves de 1978 e de 1979.

Nesse contexto de abertura forçada, a Lei da Anistia representou a primeira etapa para a reconstituição do Estado de direito e a reconciliação da nação com o seu passado. O senador Teotônio Vilela, relator da Lei da Anistia, muito bem definiu o seu significado naquele momento, ao considerar que a anistia "é o reencontro da nação consigo mesma, depois de tantos erros e animosidades. Procura-se, pelo esquecimento dos fatos, restabelecer, através da respeitabilidade da Lei, a convivência de homens desavindos em torno dos altos interesses que consolidam a unidade nacional".

Não se pode diminuir, com os olhos de hoje, o significado daquela vitória. O seu resultado foi o possível, não obstante certo sentimento de frustração que se sucedeu. Era o princípio de uma duríssima luta, que continuaria com o movimento "Diretas Já" e da eleição de Tancredo Neves, e confluiria na Constituinte de 1987/1988. Como toda luta, envolveu avanços, mas também concessões.

O governo da presidente Dilma Rousseff retomou o debate e encaminhou a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, cujo objetivo consiste em esclarecer casos de graves violações de direitos humanos, promovendo o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres e as suas autorias.

Isso simboliza "um extraordinário avanço na experiência brasileira", nas palavras de Flávia Piovesan, pois consagra o direito irrenunciável à memória e à verdade, permitindo a reconstrução histórica de graves casos de violações de direitos humanos.

Entendo que a Comissão não deva possuir caráter persecutório ou ser confundida com qualquer ideia de revanchismo. É um passo indispensável para promover a reconciliação nacional, e visa a garantir que estes fatos não venham a se repetir. A experiência do passado, nesse sentido, deve balizar as perspectivas de futuro.

Paulo Paim (PT)
Presidente da Comissão de Direitos Humanos no Senado