Empreiteira investigada na Lava Jato firma acordo com Cade
21 de março de 2015
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou nesta sexta-feira (20/03) um acordo de leniência com duas companhias do grupo Setal – a Setal Engenharia e Construções e a SOG Óleo e Gás – investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Elas delataram 23 empresas acusadas de participar de um cartel para dividir contratos com a Petrobras.
Este é o primeiro acordo do tipo firmado com uma empresa envolvida no esquema de corrupção da petroleira. Dirigentes da Setal confessaram participação no chamado Clube das Empreiteiras, forneceram informações e apresentaram documentos para comprovar as acusações.
Eles disseram que o cartel começou a funcionar no fim dos anos 1990, início dos anos 2000, mas admitiram que os acertos tornaram-se mais "frequentes e estáveis a partir de 2003". Segundo os dirigentes, os contatos e acordos entre concorrentes teriam durado pelo menos até o início de 2012.
O material entregue será usado para subsidiar o inquérito administrativo que está em andamento no Cade. Os dados também serão compartilhados com a força-tarefa do Ministério Público Federal, responsável pela investigação civil e criminal da Lava Jato.
Após o fim da investigação, a punição das empresas pode ser multa de 0,1 % a 20% do faturamento. Pode haver também recomendação para que elas sejam proibidas de contratar obras com a administração pública. Com a assinatura do acordo, as empresas poderão ter redução de um a dois terços da pena, que, eventualmente, for aplicada.
MSB/abr