Empresários brasileiros cobram apoio alemão a acordo com UE

Sob uma agenda que visa ao aumento do fluxo de comércio e investimento, além de novas parcerias estratégicas, um grupo de 300 empresários brasileiros cobrou nesta segunda-feira (17/10) maior apoio do governo alemão para a conclusão de um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

A demanda dominou os debates de abertura da 34ª Edição do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, na cidade de Weimar, na Turíngia. O evento é organizado desde 1982 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela sua contraparte alemã, Federação das Indústrias Alemãs (BDI), para ampliar a cooperação financeira e comercial entre os dois países. Afinal, a Alemanha é hoje o quinto maior destino das exportações brasileiras, com uma balança que alcançou, em 2015, mais de 5 bilhões de dólares.

"A BDI tem papel fundamental para que as negociações entre os dois blocos avancem. Trata-se do Brasil, maior economia do Mercosul, e da Alemanha, maior economia da Europa. A conjuntura política está melhorando, e o nível de confiança do empresariado, que havia despencado, está crescendo novamente e já chega a 51,5% depois de um período conturbado. Isso demonstra uma mudança de mentalidade. Todo o trabalho anticorrupção no Brasil é a prova maior de que estamos nos recuperando, querendo fazer as coisas e recuperar o espaço perdido", disse o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

Se a Alemanha é o quinto maior destino das exportações brasileiras, o país é, ainda, o terceiro maior fornecedor de bens ao Brasil, num comércio que movimentou 10 bilhões de dólares no ano passado – sendo superado apenas por China e Estados Unidos, respectivamente.

O tema da conferência, "Novo rumo para o Brasil: oportunidades de cooperação bilateral" deixa clara a aposta do empresariado brasileiro no governo do presidente Michel Temer: retomar a cooperação com os países desenvolvidos após anos de foco numa cooperação Sul-Sul e com países em desenvolvimento.

Agronegócio como entrave

Para isso, um acordo entre os dois blocos econômicos é fundamental. As tratativas entre Mercosul e União Europeia começaram em 1999, mas travaram de vez em 2004. As negociações foram retomadas em 2010, mas se arrastam, em parte, devido a demandas ligadas ao agronegócio – onde a competitividade brasileira é mal vista por alguns países europeus.

Cerca de 1.400 empresas alemãs atuam em solo brasileiro e tem investimentos estimados em 24 bilhões de dólares. Em um caderno especial dedicado ao fórum, o diário alemão Die Welt alerta que o Brasil "precisa urgente de renovação política e econômica" e destaca o "pragmatismo" adotado pelo novo governo brasileiro.

Andreas Renschler, presidente do Conselho de Diretores da BDI para a América Latina e membro do conselho da Volkswagen, observou o quadro de recuperação da economia brasileira, mas ressaltou, também, uma queda no faturamento das principais empresas alemãs radicadas no Brasil. E defendeu reformas estruturais urgentes, capazes de melhorar o ambiente de negócios entre os dois países, além de facilitar um entendimento final entre o Mercosul e a União Europeia. Para ele, a taxação de produtos industrializados no Mercosul, em torno de 20%, ainda é muito alta.

"É um ponto central implementar as reformas fiscais recentemente anunciadas, e rapidamente. Isto é pré-requisito para um investimento maior e mais sustentado da Alemanha e da Europa na maior economia da América do Sul. O Brasil precisa reabilitar suas finanças públicas e reforçar sua competitividade. O país sempre foi importante. Tempos difíceis são superáveis", ressaltou Renschler.

Em dois dias de debate, estão sobre a mesa, ainda, apelos pela mobilização empresarial visando à renovação de um acordo bilateral para evitar a dupla tributação, suspenso desde 2006. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, defendeu também um acordo de "céus abertos" entre Brasil e União Europeia para a expansão de serviços aéreos – sobretudo, no transporte de cargas.

Mais agilidade em patentes

Uma dos passos dados para a desburocratização dos investimentos é a questão de patentes. E para acelerar a tramitação dos pedidos de registro, Brasil e o Escritório de Patentes Europeu (EPO), que representa 38 países, firmaram um acordo através do qual as análises técnicas feitas em solo brasileiro passarão a ser aceitas também na Europa e vice-versa, criando-se uma via rápida para proteção à propriedade intelectual.

O chamado Patent Prosecution Highway (PPH) começa a funcionar como projeto piloto em áreas específicas, ainda a serem definidas por ambas as partes. A ideia é fazer com que inovações brasileiras e europeias entrem mais rápido ao mercado. A Alemanha, por exemplo, ocupa a segunda posição no ranking do depósito de patentes no Brasil, com 2.780 – atrás apenas dos Estados Unidos, de acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual.

"Vamos começar a entender o processo europeu, trabalhar com a cooperação, ver como funcionam, e reduzir o prazo de possessão de patentes no Brasil. Hoje nós temos de oito a 14 anos, com uma média de dez anos. Isso é inaceitável em qualquer lugar do mundo. Um país que quer investir em inovação e tecnologia tem que ter isso resolvido. É um primeiro passo para a desburocratização. Estamos muito empenhados em melhorar o ambiente de negócios, na reforma trabalhista, na terceirização. Temos que eleger prioridades. Viemos de um período difícil, mas a prioridade número um agora é aprovar a PEC dos gastos e depois a reforma previdenciária", afirmou à DW Brasil o ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira.