Debate

O compromisso que a Alemanha assumiu de suspender a médio prazo a produção de energia nuclear no país nunca foi unânime. Desde que o governo de centro-esquerda sob o premiê Gerhard Schröder acertou o chamado "consenso atômico", em 2000, tem aumentado gradativamente a pressão para a Alemanha voltar atrás nessa decisão política.

Nas últimas semanas, a planejada desativação das usinas nucleares no país voltou a acirrar o debate entre os partidos políticos. Os conservadores continuam defendendo a manutenção dos 17 reatores em funcionamento no país.

Os social-democratas, de forma geral, são a favor da desativação, mantendo-se fiéis às metas estabelecidas com os verdes e incorporadas ao atual acordo de coalizão.

No entanto, o ministro do Meio Ambiente, Sigmar Gabriel, do Partido Social Democrata (SPD), cogitou recentemente ampliar o prazo de funcionamento das usinas atômicas, sob a condição de que a meta de acabar com a energia nuclear no país passe a constar da Constituição.

O Partido Verde e a Esquerda, por sua vez, insistem em eliminar gradativamente essa fonte de energia da matriz energética alemã.

"Consenso atômico" nunca foi consensual

Esse impasse interpartidário não é novo. Não foi sem polêmica e resistência dos conservadores que a coalizão de governo social-democrata e verde acertou, em 2000, o chamado "consenso atômico" com operadores de usinas nucleares.

O acerto, incorporado à legislação em 2002, proíbe a construção de novas usinas atômicas comerciais e limita o prazo de funcionamento dos reatores existentes a 32 anos, em média, a partir da data da inauguração da usina.

Na campanha para as eleições parlamentares de 2002, o candidato dos conservadores ao governo federal, Edmund Stoiber, prometeu derrubar a lei de energia nuclear da coalizão de centro-esquerda, caso fosse eleito. No entanto, com a reeleição de Gerhard Schröder à Chancelaria Federal, a política nuclear do governo de centro-esquerda foi mantida.

Quando os conservadores voltaram a assumir o governo federal, em 2005, em aliança com os social-democratas, estes conseguiram impor no acordo de coalizão a manutenção da política nuclear do governo anterior.

Novos argumentos por uma antiga causa

O debate, portanto, não é novo. A única diferença é que, nos últimos oito anos, o peso de certos argumentos a favor da energia nuclear parece ter aumentado. Primeiro foi o setor de energia nuclear a pressionar o governo a ampliar o prazo de funcionamento dos reatores.

A dependência da Alemanha (e da União Européia) no setor energético, demonstrada com clareza quando o fornecimento de gás russo ameaçou ser interrompido, parece ter despertado nos políticos a urgência de uma maior autonomia no âmbito de energia.

O contínuo aumento dos preços da eletricidade e do gás também pesa cada vez mais como argumento, sobretudo entre a população alemã. Além disso, a necessidade de empreender algo contra a mudança do clima e reduzir as emissões de gás carbônico acabou levando a energia nuclear a ser qualificada de ecologicamente viável no discurso político conservador.

Energia nuclear, tema constitucional?

Quanto mais se aproximam as eleições parlamentares de 2009, mais a política nuclear promete se tornar um importante tema de campanha eleitoral.

A chanceler federal alemã, Angela Merkel, declarou que vai defender a prorrogação do prazo de funcionamento das usinas atômicas. Para a premiê, o problema da mudança do clima só pode ser resolvido com o uso dessa fonte de energia.

O partido de Merkel, a União Democrata Cristã (CDU), rejeita a proposta do ministro do Meio Ambiente, Sigmar Gabriel (SPD), de prescrever na Constituição o fim gradativo da tecnologia nuclear na Alemanha. Ao mesmo tempo, os democrata-cristãos rejeitam a construção de novas usinas no país, ao contrário de seus correligionários bávaros da União Social Cristã (CSU).

O Partido Social-Democrata (SPD), por sua vez, considera um prolongamento dos prazos de funcionamento das usinas vantajoso apenas para os operadores, não para os consumidores. Importante seria, em vez disso, investir mais na exploração de fontes renováveis de energia.

O secretário-geral do SPD, Hubertus Heil, lembrou que – para deter a mudança do clima – seria necessário construir pelo menos o número pouco realista de 1,2 mil novas usinas nucleares em todo o mundo.

Os verdes ameaçaram convocar protestos populares nacionais, caso o governo decida eliminar o consenso atômico do acordo de coalizão. Reinhard Bütikofer, membro da presidência do Partido Verde, acusou os políticos conservadores de brincar com fogo, lembrando dos inevitáveis riscos desse tipo de tecnologia: a impossibilidade de garantir um funcionamento seguro das usinas, o problema da dificultosa eliminação do lixo atômico, além do perigo de os reatores poderem se tornar alvos de atentados terroristas.

A Esquerda, também contra o retorno político à tecnologia nuclear, considera equivocada a sugestão de vincular essa meta à Constituição. Em sua política de energia, os esquerdistas defendem a criação de um modelo básico de asseguramento de energia para o país, com um contingente especial de eletricidade a ser barateado ou oferecido gratuitamente à população de baixa renda.

Maioria dos alemães quer prolongar vida das usinas

Na Alemanha, 17 reatores ainda estão em funcionamento. De acordo com o "consenso atômico", todos deverão ter sido desativados até 2022. Até o fim de 2009, término do atual mandato da coalizão democrata-cristã e social-democrata, os reatores mais antigos – Biblis A e B, no estado de Hessen, Neckarwestheim 1, em Baden-Württemberg, e Brünsbüttel, em Schleswig-Holstein – deverão parar de funcionar.

O índice de rejeição dos alemães à energia nuclear, que chegava a 70% em 2005, de acordo com uma pesquisa do Greenpeace, diminuiu drasticamente. Uma recente enquete encomendada pelo diário berlinense Tagesspiegel e pela emissora de televisão ZDF revelou que 54% dos entrevistados apóiam a prorrogação do prazo de funcionamento das usinas nucleares na Alemanha. (sm)