Enquanto isso, na Corte Internacional de Justiça

A maioria dos brasileiros já escutou falar, certamente, do apelido recebido por Rui Barbosa, a Águia de Haia, por sua atuação na cidade holandesa, defendendo a igualdade das nações.

Orgulho dos brasileiros, a Suprema Corte Permanente de Justiça Internacional de Haia tem uma herdeira: a Corte Internacional de Justiça, principal órgão judiciário das Nações Unidas, sediada em Haia, na Holanda, fundada em 18 de abril de 1946.

Com a presença da rainha Beatrix da Holanda e do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, as celebrações dos 60 anos da Corte Internacional de Justiça de Haia já ocorreram nesta quarta-feira (12/04).

A Justiça do mundo

Segundo informações da Embaixada do Brasil na Holanda, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi criada em substituição à Corte Permanente de Justiça Internacional da antiga Liga das Nações, a antecessora da Organização das Nações Unidas. Desde 1922, ambas as cortes funcionam no mesmo local, o Palácio da Paz em Haia.

A Corte é composta por 15 juízes de diferentes nacionalidades, eleitos por nove anos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU. Tem por função julgar as desavenças jurídicas entre Estados soberanos e emitir pareceres sobre questões de direito internacional.

A presidência se reveza a cada três anos entre a turma de juízes. A presidente atual é a juíza britânica Rosalyn Higgins, a principal juíza do mundo, por assim dizer. Atualmente há um alemão entre os juízes mundiais, o especialista em direito internacional Bruno Simma.

O mandato do brasileiro José Francisco Rezek terminou em fevereiro deste ano. Entretanto, segundo informações da embaixada brasileira, os membros da CIJ são magistrados independentes, não representando, portanto, os países de sua nacionalidade.

Haia, cidade da Justiça

Quando se fala no tribunal de Haia, pensa-se logo, entretanto, no tribunais para julgamento de criminosos de guerra, que ocuparam os noticiários internacionais após a morte do antigo presidente sérvio Slobodan Milosevic, que lá estava sendo julgado.

Haia, todavia, é uma cidade repleta de tribunais de Justiça. Além da Corte Internacional de Justiça (CIJ), há o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (ICTY), fundado em 1993 pela ONU, e o Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido em julho de 2002.

Diferente da Corte Internacional de Justiça, o TPI é responsável pelo julgamento de indivíduos, e não de Estados, nos crimes praticados contra a humanidade, como genocídio e crimes de guerra. Ele se ocupou, como primeiro caso, dos crimes praticados no Congo e em Darfur.

O Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia, como o próprio nome diz, ocupa-se do julgamento de violações do Direito Internacional em crimes praticados a partir de 1991 na antiga Iugoslávia e também no Kosovo.

Sentença sim, conseqüência talvez

A idéia básica da Corte Internacional de Justiça vem do tempo da Liga das Nações. Em disputas entre dois ou mais Estados, é melhor chamar um juiz independente antes de se entregar a um conflito bélico.

O fato de os Estados terem que concordar a priori com a sentença, contra ou a favor, a ser emitida pela CIJ é o calcanhar de Aquiles da Corte de Haia. Foi o caso dos litígios fronteiriços entre Líbia e Chade, julgados pelo CIJ em 1994. Se um Estado simplesmente processa um outro, pode até haver sentença, mas sem maiores conseqüências.

Para isso, é necessária uma resolução do Conselho de Segurança da ONU. Foi o caso, por exemplo, do muro que Israel está construindo, separando os palestinos, e do processo contra os Estados Unidos no caso da condenação a morte de dois irmãos alemães. O muro já está por mais da metade acabado e os irmãos já foram executados.

Cada vez mais importante

Oliver Ribbeling, especialista em direito internacional de Haia, nos informa, entretanto, que a Corte está ganhando cada vez mais importância desde a metade dos anos de 1970, quando países do Terceiro Mundo a descobriram para a resolução de problemas de fronteiras. Atualmente são julgados outros casos, como a acusação de genocídio da Bósnia-Herzegovina contra a Sérvia e Montenegro.

Apesar da acusação de "tigre manso de Haia", a Corte Internacional de Justiça é muito importante: "Ainda é o principal tribunal de Justiça internacional. Ele pode julgar todos as causas do direito internacional. É um tribunal de Justiça do mundo, com certeza, um tribunal de Justiça do mundo", afirma Ribbeling.