Entenda o impasse da dívida na Argentina

– Em 2001, a Argentina decretou moratória. A dívida do país, de cerca de 100 bilhões de dólares, era impagável. A decisão abalou a confiança dos investidores internacionais e afastou as empresas estrangeiras, dificultando a obtenção de empréstimos internacionais.

– Em 2005 e 2010, o país conseguiu renegociar 92,4% da dívida. As novas condições envolviam a renúncia a cerca de 70% do valor de face dos títulos e o parcelamento da dívida restante em 30 anos. Mas alguns poucos investidores não aceitaram a renegociação e entraram com ações em tribunais internacionais.

– Credores como a Aurelius Capital Management e a NML Capital, do multimilionário Paul Singer, designados pelo governo argentino como "fundos abutres", entraram na Justiça de Nova York para exigir o pagamento integral da dívida.

– Em 2012, o juiz federal de Nova York, Thomas Griesa, deliberou que a Argentina cumprisse suas obrigações com esse fundos (que detêm cerca de 1% da dívida) para poder continuar efetuando o pagamento das parcelas renegociadas em 2005 e 2010. O valor a ser pago é de 1,3 bilhão de dólares, ou 1,5 bilhão com os juros. A Argentina recorreu.

– Em agosto de 2013, o Tribunal de Apelações de Nova York ratificou a sentença da primeira instância, condenando a ré a pagar aos fundos de risco a dívida referente à moratória de 2001. A Argentina recorreu, então, à Suprema Corte dos Estados Unidos.

– Em decisão final, a Suprema Corte dos EUA rejeitou em 16 de junho um recurso do país contra o pagamento aos "fundos abutres". A intervenção da Justiça americana nas contas da Argentina se deve ao fato de os EUA terem sido escolhidos como jurisdição para os bônus lançados após a renegociação da dívida, e, também, por o pagamento ser realizado por bancos americanos.

– A Argentina argumenta que a decisão da Suprema Corte abre um precedente perigoso para o país. Se ele acatar o veredicto e realizar o pagamento aos fundos que ganharam esse direito na Justiça, outros fundos que não aceitaram a renegociação poderiam imediatamente cobrar mais de 15 bilhões de dólares do país. Esse valor corresponde a mais da metade das reservas internacionais argentinas, atualmente de 28 bilhões de dólares. A situação da já debilitada economia argentina ficaria ainda mais complicada, caso credores que aceitaram a renegociação também apelem à Justiça, exigindo o valor de face dos títulos, mais os juros.

– Em audiência no dia 27 de junho, Thomas Griesa instou o Bank of New York Mellon – que atua como intermediário da operação – a devolver ao governo argentino os 539 milhões de dólares depositados no dia anterior para os investidores que aceitaram a reestruturação da dívida, e manteve a decisão que obriga o país a pagar imediatamente 1,3 bilhão de dólares aos "fundos abutres". A Argentina passou então a negociar com os fundos especulativos, com carência até 30 de julho para efetivar o pagamento e, assim, não decretar moratória.