Entidades civis lançam campanha por reforma política no Brasil
4 de setembro de 2013
Dezenas de grupos corporativos e da sociedade civil deverão apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de iniciativa popular de reforma política, depois da criação oficial, na terça-feira (03/09), da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas.
O "Eleições Limpas" é um projeto proposto pelo mesmo movimento que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa, que aumentou o rigor para eleger candidatos no Brasil – apenas aqueles que não têm condenação na Justiça podem se candidatar a cargos políticos no país.
Fazem parte da Coalizão organizações como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Federação Nacional dos Jornalistas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE), além de dezenas de outras organizações da sociedade civil e organizações não governamentais.
Fim de doações de empresas
O pilar da reforma política proposta pelo grupo é uma reformulação do modelo de financiamento das campanhas eleitorais, que não poderiam mais ser sustentadas por doações de empresas. "Nós queremos que, nas eleições, as campanhas tenham recursos públicos destinados pela Justiça eleitoral", explicou Marcello Lavanere, membro da comissão de reforma política da CNBB.
A ideia é que as campanhas sejam financiadas pelas contas públicas e que cada indivíduo possa contribuir com até R$ 700. O total das doações de pessoas físicas não poderia ultrapassar 40% do total de recursos públicos recebidos pelo partido.
Atualmente, as pessoas jurídicas podem fazer doações às campanhas eleitorais dentro do limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior ao pleito. Os indivíduos podem doar até 10% dos rendimentos declarados à Receita Federal no ano anterior.
A fidelidade partidária também é um ponto considerado central, já que a proposta considera que o mandato deve pertencer ao partido, e não ao candidato: se, depois de eleito, um parlamentar quiser mudar de partido, ele perderá o mandato.
Outras mudanças da iniciativa popular de reforma política incluem o estímulo à igualdade de gênero na representação política e a adoção de um sistema de voto por lista partidária, por exemplo.
Prazo apertado
O grupo acredita que as mudanças já possam valer para as próximas eleições. Mas, para isso, precisam coletar 1,5 milhão de assinaturas – equivalente a 1% do eleitorado – para apresentar a proposta de lei ordinária como iniciativa popular no Congresso e esperar pela aprovação do texto pelos parlamentares.
"Estamos cobrando mais uma vez do Congresso Nacional um esforço concentrado nesse mês de setembro para que possamos aprovar esta reforma política para que tenha validade nas eleições do próximo ano. Não é possível mais uma eleição com esse sistema eleitoral viciado", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius.
Jovita José Rosa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), reconhece que o prazo é curto, mas acredita na aprovação da reforma. "São quinze dias para apresentar e para [em seguida] a Câmara aprovar. Quando há vontade política, aquela Casa faz", avaliou.
O MCCE foi responsável por conseguir aprovar a Lei da Ficha Limpa. A lei foi aprovada em 2009. Na ocasião, o MCCE recolheu mais de 1,3 milhão de assinaturas.
A deputada Luiza Erundina, representante da Frente Parlamentar pela Reforma Política, disse que o grupo formado por deputados e senadores irá "defender as propostas que estão elencadas nesse manifesto", ajudando inclusive na coleta de assinaturas. Na visão dela, o objetivo é "acumular tanta força política que dificilmente o Congresso vai se recusar a atender a essa demanda."
O MCCE já mantém, em sua página, um mecanismo virtual de coleta. Essas assinaturas eletrônicas serão juntadas àquelas colhidas nas ruas para chegar ao total necessário para a apresentação do projeto.