Entidades de mídia no Brasil lançam manifesto pró-democracia

As três maiores entidades patronais de empresas de mídia do Brasil publicaram nesta terça-feira (02/08) um manifesto em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, que organiza o pleito de outubro e está sob seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro.

O texto é assinado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

No manifesto, as três entidades "vêm a público reafirmar seu compromisso com o Estado de direito e as decisões soberanas das eleições, referendadas por uma Justiça Eleitoral cuja atuação tem sido reconhecida internacionalmente".

O texto reforça a importância "da atividade ampla e independente da imprensa live no combate à desinformação que tanto mal causa às democracias", e ressalta que "apenas em ambientes de liberdade política, de solidez das instituições e de pleno respeito à Constituição a missão jornalística pode ser levada aos brasileiros com a abrangência e transparência que as democracias exigem".

O manifesto não faz menção direta a Bolsonaro, que vem ameaçando não reconhecer uma eventual derrota em sua campanha à reeleição.

Outros manifestos

A iniciativa da ANJ, Aner e Abert junta-se a outros manifestos que vêm sendo promovidos nas últimas semanas por setores da sociedade, intelectuais, universidades, empresários e mercado financeiro, em resposta aos contínuos ataques de Bolsonaro e apoiadores de extrema direita contra as urnas eletrônicas.

Um deles é a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de direito!, organizado por membros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que será lido pela primeira vez em público em ato no dia 11 de agosto. O texto tinha na noite de terça-feira 685 mil adesões.

Por outro lado, apoiadores do presidente também lançaram uma petição própria "para declarar que sem liberdade não há democracia". Um dos argumentos contidos é que o país está ameaçado por uma "gravíssima tentativa da consolidação da 'ditadura do pensamento único'". A iniciativa é do Movimento Advogados de Direita Brasil (ADBR), e se chama Manifesto à nação brasileira – Defesa das liberdades do povo, pelo povo e para o povo, e tinha na noite de terça-feira 745 mil adesões.

Fachin rebate críticas às urnas

Na segunda-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou que quem põe em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e ameaça não aceitar o resultado da eleição defende apenas interesses próprios.

A declaração – feita em seu discurso de abertura do semestre na Justiça Eleitoral, a dois meses do primeiro turno da eleição – foi um recado velado a Bolsonaro.

"Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo de votação", afirmou o chefe do TSE. "Está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira."

O ministro destacou que o sistema de votação do país vem se mostrando seguro, confiável e transparente há mais de 26 anos, e que todos os políticos eleitos, de vereadores a presidentes da República, "auferiram a totalidade dos votos que lhes foram concedidos nas urnas".

Ataques de Bolsonaro

Bolsonaro e seus apoiadores vêm repetindo teorias fantasiosas sobre as urnas eletrônicas desde pelo menos a eleição de 2018.

Mais recentemente, em 18 de julho, o presidente reuniu dezenas de diplomatas estrangeiros no Palácio da Alvorada para fazer uma apresentação de mentiras sobre o sistema de votação brasileiro, atacar ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e exaltar um suposto papel das Forças Armadas na avaliação do processo eleitoral.

O presidente vem usando o Ministério da Defesa para questionar o TSE e semear dúvidas sobre as urnas eletrônicas. O capítulo mais recente foi um ofício enviado pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, solicitando ao TSE acesso "urgentíssimo" ao código-fonte usado nas urnas, até o dia 12 de agosto.

O acesso ao código-fonte já era disponibilizado pelo TSE desde outubro de 2021 para qualquer entidade fiscalizadora, incluindo os militares. O TSE informou que os representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas devem ir nesta quarta-feira à Corte para iniciar a sua fiscalização do código-fonte.

No momento, Bolsonaro está em desvantagem nas pesquisas, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera por ampla margem.

bl (Lusa, ots)