Após o terremoto

No meio da Floresta Amazônica, longe da vigilância oficial, a rota ilegal do tráfico de drogas passou a ser a porta de entrada de haitianos no Brasil. Os imigrantes pagam de 2 a 5 mil dólares para cruzar as fronteiras com a ajuda dos chamados "coiotes".

"Esses são relatos dos próprios haitianos que entram no país. Eles contratam pessoas que conhecem a rota do tráfico, muitas vezes traficantes. E quando chegam ao território brasileiro, eles pedem o refúgio", revelou à Deutsche Welle o procurador da República do estado do Acre.

Desde o devastador terremoto no Haiti, em janeiro de 2010, a Justiça brasileira recebeu 1.377 pedidos de refúgio de cidadãos haitianos. Mas nenhum foi concedido. "A política brasileira de refúgio é direcionada àqueles que efetivamente são obrigados a sair de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política", esclareceu a nota enviada pelo Ministério da Justiça à Deutsche Welle. Segundo a lei nacional, portanto, os haitianos não se enquadram na condição de refugiado.

Rota da esperança

Depois da catástrofe que abalou o território haitiano, seguida pela epidemia de cólera e a degradação da já precária condição de subsistência naquele país, vários imigrantes passaram a ver no Brasil uma chance de melhoria de vida. A maneira de entrada no território, no entanto, despertou a preocupação das autoridades.

Segundo o procurador Ricardo Gralha Massia, a via ilegal virou uma alternativa porque os haitianos passaram a ser barrados pela Polícia Federal. "Todos os dias chegam haitianos na fronteira do Brasil. Na semana passada, eram mais de 30 tentando entrar no país em Apari, que é o município no Peru que faz fronteira com Assis Brasil, no estado do Acre."

A rota da fuga passa pela República Dominicana, Panamá, Equador, Colômbia, Peru e Bolívia. A entrada ilegal em território brasileiro acontece por Tabatinga, no estado do Amazonas, e em Assis Brasil, no Acre. O próximo passo, então, é entrar com o pedido de refúgio. Com o protocolo em mãos, o solicitante obtém o visto provisório por 90 dias, prorrogável até que o caso seja analisado pelo Conare, o Comitê Nacional para Refugiados.

A Justiça brasileira, no entanto, ainda continua analisando os mais de mil casos em andamento, ou seja: esses haitianos prosseguem com uma situação jurídica indefinida. "A resposta do Conare precisa ser mais rápida. O adequado para uma política clara de imigração seria estimular os haitianos a formularem o pedido de ingresso na Embaixada do Brasil. Seria a porta de entrada para o visto de permanência para fins de trabalho, de forma regular", critica Massia.

Condição legal

O governo brasileiro concedeu residência permanente a 197 haitianos que chegaram ao país desde o ano passado. Depois de duas audiências públicas convocadas na última semana pela Procuradoria da República no Acre para destravar a questão, o Ministério da Justiça informou que os pedidos de refúgio deverão ser convertidos em visto de permanência, e que foram encaminhados ao Conselho Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho.

Professores universitários, dentistas, profissionais especializados formam a lista de haitianos que aguardam a decisão da Justiça para viverem legalmente em solo brasileiro. "As questões humanitárias e a motivação que trazem esses haitianos ao Brasil devem ser levadas em consideração. Há uma postura do Brasil de não deportá-los", comenta o procurador.

Com o benefício do visto de residência permanente, o imigrante pode solicitar o registro na Polícia Federal e a carteira de identidade para estrangeiros, que garante todos os direitos civis no Brasil. "É possível que nem todos os pedidos que estão sendo analisados sejam liberados. Pessoas com pendências na Justiça não vão obter a residência no Brasil. Enquanto isso, eles estão sendo mantidos no país apoiados pelos governos estaduais e municipais, e as pastorais dos imigrantes, entre outras entidades civis", esclarece a Ministério brasileiro da Justiça.

Autora: Nádia Pontes
Revisão: Augusto Valente