Equador rejeita recurso de Assange
22 de dezembro de 2018
Um tribunal do Equador rejeitou um recurso do fundador do Wikileaks, Julian Assange, contra as restrições sofridas por ele na embaixada equatoriana em Londres, onde está refugiado desde 2012 para escapar de um possível processo nos Estados Unidos.
O atual governo do Equador, empossado em maio de 2017, tenta há algum tempo convencer o australiano a deixar a representação do país na capital britânica e exerce pressão sobre o jornalista. Entre outras coisas, durante meses Assange foi proibido de receber visitas, telefonar e usar a internet.
Nesta quinta-feira os deputados alemães Heike Hänsel e Sevim Dagdelen, do partido A Esquerda, visitaram o australiano de 47 anos. Eles afirmaram que Assange se encontra debilitado após meses de "isolamento total" na embaixada, mas "mentalmente forte".
A decisão judicial, comunicada nesta sexta-feira (21/12) à defesa de Assange, considera "que não houve violação de direitos" do australiano, razão pela qual a corte provincial de Pichincha rejeitou o pedido, segundo o advogado do fundador do Wikileaks, Carlos Poveda. "Nós perdemos. Eles não reconheceram as ações de proteção e, portanto, esgotamos nossos recursos", acrescentou.
Assange recorreu da primeira decisão judicial de 29 de outubro, que já havia rejeitado seu recurso contra a proibição de visitas e comunicações que lhe foram impostas em 12 de outubro.
O australiano pede a restauração completa de suas comunicações, cortadas desde março e parcialmente restauradas por Quito, e opõe-se aos novos padrões de residência na embaixada. O governo equatoriano ameaça retirar o status de asilo de Assange caso ele desrespeite as proibições.
Na sua última intervenção, via videoconferência, no tribunal, Assange insistiu que teme ser extraditado para os Estados Unidos devido à publicação da Wikileaks em 2010 de segredos militares e documentos diplomáticos americanos.
"É uma situação que inevitavelmente acarretará problemas de saúde, a minha hospitalização, a minha morte ou um pretexto político para que seja entregue ilegalmente às autoridades britânicas e depois aos Estados Unidos, onde corro o risco de obter uma possível sentença de prisão perpétua", alegou Assange.
As ações na Suécia por violação e abuso sexual foram retiradas em maio de 2017, mas a Justiça britânica se recusa a suspender o mandado de prisão contra Assange, alegando que ele não respeitou em 2012 as condições que levaram à sua libertação sob fiança.
O governo equatoriano afirmou que obteve "garantias" de Londres de que Assange não será entregue a um terceiro país, caso deixe a representação diplomática.
No mês passado, um documento secreto divulgado por engano por um promotor americano sugere que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos indiciou em sigilo o fundador do Wikileaks. Segundo reportagem publicada pelo jornal The Washington Post, promotores americanos estariam preparando acusações formais contra o jornalista. O jornal afirma que o texto do procurador não esclarece quais seriam as acusações contra Assange,
No passado, os Estados Unidos admitiram avançar em processos contra ele por acusações de conspiração, roubo de propriedade governamental ou violação da Lei de Espionagem após o Wikileaks divulgar documentos confidenciais em 2010.
Em março de 2017 o Wikileaks publicou documentos confidenciais da CIA, a agência de inteligência americana. Assange afirma que a Justiça do país o indiciou por esse e outros vazamentos de informação. Ele acredita que essas acusações estariam sob sigilo e que ele pode ser alvo de uma extradição para os Estados Unidos logo que deixe a embaixada equatoriana.
MD/afp/ap
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